BRASÍLIA - O senador Aelton Freitas (PL-MG) conseguiu uma importante vitória em favor das casas lotéricas brasileiras. Durante a votação do PLC 70/2003, que altera a lista de serviços sujeitos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), foi aprovada um destaque de autoria do senador Aelton retirando do projeto um item que permitia a cobrança do Imposto Sobre Serviços, com alíquota de até 10% sobre as casas lotéricas, conforme defendia o relator Romero Jucá.

“Não haveria garantias de que as loterias não fossem tributadas em excesso, prejudicando um setor que emprega mais de 10 mil pessoas em todo o país”, justificou o senador Aelton.

Aelton destaca ainda que existem 9.300 casas lotéricas em todo o território nacional e que 50% de sua arrecadação é destinado á manutenção de projetos sociais. Dessa forma, a taxação exagerada poderia ter efeito contrário e danoso a inúmeras atividades sociais do próprio governo. “Não se justifica a hipótese de se causar sério desequilíbrio econômico e financeiro ao setor através de um aumento de carga tributária”.

Dos 58 senadores presentes na sessão, 54 votaram favoravelmente à proposta de Aelton, inclusive o líder do governo Aloísio Mercadante e os líderes do PSDB, Arthur Virgílio, do PFL, José Agripino e do PMDB, Renan Calheiros. “Felizmente conseguimos sensibilizar o governo e a oposição e vamos livrar as casas lotéricas do país de uma injustiça indiscutível”, avalia Aelton.

BRASÍLIA - Em seu primeiro discurso em Plenário, o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) anunciou nesta terça-feira (18) as três primeiras iniciativas a que se dedicará no Legislativo. Ele pretende trabalhar pelo desenvolvimento do Nordeste, pela correção das distorções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pela aprovação de uma Lei de Responsabilidade Social. E prometeu prosseguir, no âmbito do Legislativo, a luta que vem travando, como pregador evangélico, "em favor de uma sociedade mais justa".

O parlamentar prometeu se esforçar para tornar possível a multiplicação da experiência do Projeto Nordeste/Fazenda Nova Canaã. Conforme explicou, trata-se de um modelo de desenvolvimento inspirado no kibutz israelense, que atende a inúmeras famílias carentes, em Irecê (BA). De acordo com Crivella, a iniciativa se caracteriza pelo baixo custo de implementação, auto-suficiência e auto-sustentabilidade, propiciando um complemento ideal para o programa Fome Zero, conduzido pelo governo.

Nesse mandato, Crivella também pretende trabalhar contra as distorções na cobrança do ICMS, em especial no Rio de Janeiro. O senador informou que esse imposto não vem sendo cobrado sobre a produção de petróleo, privando o Rio de Janeiro de importantes receitas, quando o estado é o segundo maior arrecadador de impostos da União, recebendo do governo federal apenas cerca de 10% do que arrecada.

BRASÍLIA - O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder de seu partido no Senado, disse que estará "pronto para negociar" novas regras para a tramitação de medidas provisórias (MPs) assim que o Poder Executivo constatar que as atuais normas são tão rígidas que "levam o país para perto da ingovernabilidade". O representante amazonense afirmou não querer a volta do sistema anterior, "mas um meio-termo que gostaríamos que tivesse sido aplicado".

O parlamentar afirmou que, na legislatura anterior, como deputado federal, já alertava que as alterações na tramitação das medidas provisórias foram muito radicais. Dizia, na época, que isso prejudicaria o futuro presidente, fosse ele o candidato do governo ou da oposição.

Arthur Virgílio disse ser a favor da celeridade do processo legislativo, mas salientou que a aparente lentidão da tramitação das proposições "é sinal da sabedoria secular do Congresso".

- Um projeto de lei nasce e vai ficando cada vez menos parecido com a feição do seu dono inicial. Termina mais parecido com a feição de uma sabedoria coletiva. Isso é uma coisa secular - afirmou, lembrando ainda que o Brasil é um dos parlamentos mais tradicionais do mundo.

O senador afirmou ser a favor da reabertura das investigações, pela Câmara dos Deputados, contra o deputado Pinheiro Landim (PSL-CE). O parlamentar renunciou ao seu mandato nos últimos dias da legislatura passada, para escapar de um processo que investigava seu envolvimento na venda de sentenças judiciais, que teriam beneficiado até traficantes de drogas.

Para Arthur Virgílio, a reabertura se justifica porque esse caso, além de estar vinculado ao tráfico de drogas, tem fatos novos todos os dias. Ele não considera que isso seja um precedente para abrir, no Senado, o processo contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que renunciou ao seu mandato anterior durante as investigações sobre seu envolvimento na fraude do painel eletrônico do Senado.

Segundo o líder do PSDB, tanto Antonio Carlos Magalhães quanto o ex-senador e agora deputado federal José Roberto Arruda (PFL-DF) "pagaram um preço altíssimo pelo erro cometido e depois voltaram para cá pela vontade dos eleitores". Arthur Virgílio, no entanto, defendeu que seja averiguada a necessidade de investigação sobre denúncias de possíveis desvios de verbas envolvendo o senador Aelton Freitas (PL-MG) e o ministro dos Transportes Anderson Adauto.

- Não devemos deixar passar em branco, mas olharmos a sério, para não parecer perseguição que atinge um ministro do governo e para não parecer displicência para com o cumprimento das regras de moralidade e de legalidade que devem ser observadas por nós. Não vou fazer papel de líder de oposição aqui, a cada minuto pedindo uma CPI, a cada instante criando uma balbúrdia. Vão ver a prática de uma oposição madura, sensata, que nem por isso deixará de ser firme e rigorosa. Mas rigor e firmeza não são inimigos de sensatez e de prudência. Ao contrário, essas quatro características devem se reunir em uma só qualidade - afirmou.

BRASÍLIA - O senador Eurípedes Camargo (PT-DF) afirmou na terça-feira (4) que seu principal projeto nesse primeiro ano de mandato será lutar pelos direitos dos trabalhadores da construção civil e regulamentar a profissão de mestre-de-obras e encarregado.

- Minha origem é a construção civil. Nessa área se lida muito com o mercado informal, várias profissões dessa área não são regulamentadas. Por exemplo, mestre-de-obra e encarregado não é profissão, é oficio. Tem que regulamentar. Até hoje isso não aconteceu porque falta articulação e representação para a classe - disse.

A reforma política - prioridade apontada para este ano pelo novo presidente do Senado, José Sarney - é necessária e deve receber toda a atenção dos parlamentares, na opinião de Eurípedes, para quem é preciso que a nova legislação fortaleça os partidos, para que eles não sejam usados apenas como balcão de negociação de interesses particulares.

Para o senador, 2003 é o momento ideal para se aprovar não só a reforma política, mas também a tributária e a da Previdência. "São problemas que se arrastam há anos e precisam de solução", afirmou.

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que estão sendo mantidas negociações sobre as principais comissões parlamentares da Casa. O PT pretende indicar o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

"Nossa intenção será negociar junto ao PMDB e ao PFL a distribuição das três comissões que me parecem mais importantes: a Comissão de Justiça, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Relações Exteriores", afirmou Mercadante.

BRASÍLIA - O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) acredita que o dinheiro do combate à fome deve ser distribuído a todos, sem necessidade de comprovação de gastos. Ele disse nesta terça-feira (4) que não lhe agrada a idéia de um controle sobre o que deve ou não ser comprado por quem receber o cartão magnético para sacar R$ 50 por mês.

Para Suplicy, o ideal seria a adoção do programa de renda mínima, sistema pelo qual todo cidadão brasileiro tem direito a uma ajuda de custo mensal do Estado e gasta o dinheiro como quiser. O senador pediu paciência à população, afirmando que, com o tempo, o programa Fome Zero, cuja primeira etapa é emergencial, deve ser aperfeiçoado.

BRASÍLIA - Os senadores elegeram os integrantes da Mesa do Senado em votação pelo painel eletrônico. Foi eleita a chapa única apresentada para os cargos da Mesa. Essa chapa resultou de acordo de lideranças realizado ontem na sala do gabinete do então presidente da Casa, Ramez Tebet (PMDB-MS). A 1ª Vice-Presidência ficará com o senador Paulo Paim (PT-RS), a 2ª Vice-Presidência com Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) e a 1ª Secretaria com o senador Romeu Tuma (PFL-SP). A Mesa do Senado terá mandato até fevereiro de 2005. A seguir a composição integral da Mesa. Os nomes foram anunciados pelo presidente José Sarney, após o registro de 78 votos favoráveis, um contra e nenhuma abstenção na votação pelo painel eletrônico.

Confira a composição da Mesa do Senado Federal (até fevereiro de 2005):

Presidente: José Sarney (PMDB-AP)
1º vice-presidente: Paulo Paim (PT-RS)
2º vice-presidente: Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO)

1º secretário: Romeu Tuma (PFL-SP)
2º secretário: Alberto Silva (PMDB-PI)
3º secretário: Heráclito Fortes (PFL-PI)
4º secretário: Sérgio Zambiasi (PTB-RS)

Suplentes de Secretário:

1- João Alberto de Souza (PMDB-MA)
2- Serys Marly (PT-MT)
3 - Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC)
4 - Marcelo Crivella (PL-RJ)

BRASÍLIA - O senador José Sarney (PMDB-AP) defendeu, em seu primeiro discurso como presidente do Senado Federal, a necessidade de um pacto social para o país. "Podemos vislumbrar a construção de um pacto social. É necessário compreensão das elites de que é hora de ceder espaço para ganhar o principal, que é a paz social", disse. Para Sarney, o desemprego e a violência talvez sejam os principais desafios a vencer pelo país. Sarney também afirmou que o país pode contar com o Senado Federal nesse momento de transformações. "Tenho certeza de que o Senado será um dos pilares desse momento político, harmonizando conflitos, buscando atender em tudo o interesse público", afirmou.

BRASÍLIA - O senador Romeu Tuma (PFL-SP), na condição de 1º secretário da Mesa, anunciou os nomes dos líderes partidários para o biênio 2003-2004, indicados e escolhidos pelas bancadas dos partidos com representação no Senado. Os nomes são: pelo PMDB, Renan Calheiros (AL); pelo PFL, José Agripino Maia (RN); pelo PT, Tião Viana (AC). O PSDB escolheu Arthur Virgílio Neto (AM), e o PDT, o senador Jefferson Péres (AM). O PSB indicou Antônio Carlos Valadares (SE), o PPS, Mozarildo Cavalcanti (RR), e o PTB, Fernando Bezerra (RN). PT, PL, PSB e PTB formarão o bloco de apoio ao governo, segundo a leitura do 1º secretário.

BRASÍLIA - O senador Romeu Tuma (PFL-SP) foi eleito - juntamente com os demais integrantes da chapa única que concorreu para a Mesa do Senado - para o cargo de 1º secretário do Senado Federal, função encarregada das atividades administrativas da Casa.

Tuma está em seu segundo mandato no Senado. Ele foi eleito em outubro do ano passado com 7,2 milhões de votos - 20,72% dos votos válidos de São Paulo. No primeiro mandato, Tuma foi líder do governo no Senado e também assumiu a presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). É também o primeiro corregedor do Senado.

Tuma tem 71 anos, é bacharel em Direito, tornou-se delegado em 1967. Em 1983, assumiu a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, sendo em seguida diretor-geral da instituição, função que exerceu até 1992. Desde 1991 ocupa a vice-presidência da Interpol.

BRASÍIA - O senador José Sarney (PMDB-AP), recém-eleito presidente do Senado, afirmou em seu primeiro pronunciamento no cargo que é possível realizar as reformas tributária e da Previdência Social, que estão sendo propostas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. "Basta ter vontade política", disse, ressaltando que é necessário unir Executivo e Legislativo, para enfrentar interesses. "Não podemos negar apoio para a governabilidade", afirmou Sarney. "Devemos fazer as reformas e celebrar o pacto social". O senador afirmou, no entanto, que o Congresso deve ter sua própria agenda que, em sua opinião, deverá começar pela reforma política.

BRASÍLIA - A senadora Marina Silva (PT-AC) e o senador pelo Distrito Federal Cristovam Buarque (PT) tomaram posse juntamente com os demais 52 senadores eleitos em outubro. Eles pediram exoneração das respectivas pastas que ocupam no Poder Executivo - os Ministérios do Meio Ambiente e da Educação-, mas, no início da próxima semana, devem se licenciar do Senado, reassumindo os postos de ministros. As exonerações de Marina e Cristovam foram publicadas ontem no Diário Oficial juntamente com as dos demais ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva eleitos em outubro.

Marina Silva foi eleita com 157,5 mil votos, o que representa 32,29% dos votos válidos no estado do Acre. É o segundo mandado da senadora, que ingressou no Senado em 1995. Assumirá a vaga de Marina seu primeiro suplente, Sibá Machado (PT). Cristovam Buarque obteve 30,01% dos votos válidos nas últimas eleições no Distrito Federal, o que representa 680,7 mil eleitores. Será seu primeiro mandato como senador. Em seu lugar ficará o primeiro suplente, Eurípedes Camargo, também do PT.

BRASÍLIA - O senador José Sarney (PMDB-AP) foi eleito presidente do Senado Federal. O painel eletrônico registrou 76 votos a favor, dois contra e uma abstenção. O mandato para a Presidência da Casa é de dois anos. É a segunda vez que Sarney ocupa esse cargo. No período de 1995 a 1997 ele foi presidente do Senado. Sarney tem 72 anos e está no quarto mandato de senador, que deverá se encerrar em 2007. O titular da cadeira número 8 da Academia Brasileira de Letras também assumiu a Presidência da República após a morte do titular, Tancredo Neves, em 22 de abril de 1985. Durante seu mandato como presidente da República, foi elaborada a atual Constituição federal.