03/07/2010 14:19
Leia a íntegra do voto do ministro Henrique Neves do TSE em ação sobre Liberdade de Expressão na Internet
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] - Leia a íntegra do voto do ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.
Ao apresentar seu voto em Plenário, o ministro negou o pedido do MPE por considerar que suspender todo o conteúdo do blog implicaria em determinar a retirada não só daquelas informações que, eventualmente, infrijam a legislação, mas também todas as demais que constituem meras opiniões e estão abarcadas pela garantia da livre expressão do pensamento.
Ele fez uma reflexão sobre Liberdade de Expressão e afirmou que, nestes casos, a suspensão deve ser "apenas e tão somente do quanto tido como irregular, preservando a Liberdade de Expressão”. Para o ministro, “diante de alegação da prática de propaganda irregular, de um lado, não pode ser sacrificado o direito à livre expressão do pensamento do cidadão que se identifica, de outro, não é possível permitir que essa manifestação ofenda princípios constitucionais de igual relevância ou afronte as leis vigentes”.
Leia o voto na íntegra
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