01/06/2010 10:34
Debate sobre volta da obrigatoriedade do diploma de jornalista deve ser mais abrangente e não restrita aos sindicados
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BRASÍLIA [ ABN NEWS ] - O relator da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09 propondo a volta da obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), pretende realizar duas ou três audiências públicas antes de concluir o seu parecer, previsto para ser apresentado no dia 24 de junho. A PEC restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão apesar de ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O deputado quer ouvir representantes das empresas de comunicação e dos trabalhadores do setor, além de um jurista capaz de analisar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência do diploma, em junho de 2009, por considerá-la prejudicial a Liberdade de Imprensa.
Esse debate dicotômico entre patrões e empregados incomoda o jornalista Maurício Tuffani, editor do blog Laudas Críticas e chefe da Assessoria de Comunicação e Imprensa da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Para ele, faltam na discussão “os pensadores do tema”, que não seriam representados por empresários ou jornalistas — que supostamente se preocupam apenas com os seus interesses econômicos e desqualificam, indevidamente, quem se opõe aos seus pontos de vista.
“O debate tem sido sabotado pela desonestidade intelectual de muitos dos interlocutores, inclusive acadêmicos, com resultados lesivos no plano das ideias. Uma compilação dos argumentos contrários ou favoráveis tanto à sentença do STF quanto à obrigatoriedade do diploma poderia servir de exemplo dos diversos tipos de falácias em um livro didático de lógica elementar”, criticou. “Melhor seria o Legislativo chamar quem pensa sobre o assunto, em vez de ficar na discussão fechada entre capital e trabalho”, acrescentou.
Tuffani é contrário à exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão. Segundo ele, os cursos de Jornalismo do Brasil deveriam ser o que são “na maior parte do mundo”: um diferencial na formação de profissionais, e não sua exigência básica.
Entidades Representativas
Entre as entidades ligadas ao setor, é consenso que o curso superior é útil para a formação profissional, apesar de haver divergências sobre a obrigatoriedade do diploma.
O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, por exemplo, destaca que a entidade é favorável à melhor qualificação do jornalista e considera “as boas escolas de Jornalismo” como o melhor caminho para isso. “Mesmo com o fim da exigência do diploma, a maioria dos profissionais contratados continuará sendo de pessoas vindas das escolas; é óbvio que uma empresa vai procurar sempre o melhor”, disse.
A ANJ não identificou uma mudança no perfil das contratações feitas pelas maiores empresas de comunicação depois da decisão do STF.
O presidente da Associação Brasileira de Jornalistas (ABJ), Antonio Vieira, afirma que a PEC para a volta do diploma obrigatório é inconstitucional por “violar direitos e garantias individuais”. “Esta PEC é inconstitucional, pois fere o mais básico dos direitos individuais que é a liberdade de comunicação e expressão e obviamente desconsidera a decisão da suprema corte brasileira”, diz Vieira.
Para o presidente da Federação Nacional da Imprensa (Fenai-Faibra), Oliveira Júnior, é lamentável que políticos em busca de holofotes e subimissos ao forte lobby das faculdades dentro do Congresso Nacional, estejam empenhados na volta do modelo passado que foi considerado inconstitucional pelo Supremio Tribunal Federal.
O presidente da Fenai-Faibra lembra que muitos políticos que participam do movimento pela volta da obrigatoriedade do diploma possuem laços estreitos com faculdades de jornalismo, o que poderia ensejar uma maior atenção por parte da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Oliveira Júnior destaca na defesa do exercício livre da profissão de jornalista, o exemplo dos modelos adotados nos países mais adiantados do mundo que não exigem o diploma e, como resultado, há ali plena Liberdade de Imprensa, além do aspecto mais relevante: a qualidade do jornalismo praticado nos países que dispensam o diploma é superior aos dos países que impõe a sua obrigatoriedade.
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Imprensa/Comunicação - 01/06/2010 10:01
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