29/03/2010 22:55
31 de Março não é apenas o de 64
Feichas Martins [*]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] - No próximo dia 31, quando transcorre o 36º aniversário da “Contra-Revolução de Março de 64” (definição que os militares daquele tempo ainda vivos preferem adotar), completará 242 dias a censura imposta ao jornal “O Estado de S.Paulo” e ao seu site para a publicação de matérias sobre irregularidades da Fundação José Sarney.
Recordando: No dia 31 de julho de 2009, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, proibiu a publicação por esses veículos de reportagens sobre a “Operação Boi Barrica”, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do atual presidente do Senado Federal e ex-presidente da República, José Sarney.
Houve um clamor geral de vários segmentos da sociedade civil brasileira e de entidades estrangeiras contra essa medida do TJDFT, que fere o Estado Democrático de Direito e estabelece, sobretudo numa análise política comparativa, certa sintonia com o recrudescimento da censura à Imprensa em outros países sul-americanos (como a Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia, Cuba, e outros), dentro do que seria, na visão de teóricos da conspiração, um projeto totalitarista de esquerda centrado no “Fórum de São Paulo”, do qual o Partido dos Trabalhadores, do Presidente Lula, é a principal estrela.
Paradoxalmente, o aniversário da Contra-Revolução lembra a censura ao “Estadão” naquela época e outros meios de comunicação (não posso deixar de citar “O Pasquim”), quando o grande jornal paulista tinha seus editoriais e artigos críticos substituídos por receitas de culinária ou versos do poema “Os Lusíadas”, de Luis de Camões. Eu, jornalista principiante, no “Correio Braziliense”, principal jornal de Brasília, vi diversas vezes, durante o Governo Médici, o censor do governo atuando dentro da redação.
Deveria a censura ser imagem do passado, mas não é, pois, neste dia 31, também se comemora a censura imposta ao “Estadão” durante o Governo Lula, cujos partidários, muitos exilados ou pertencentes a movimentos armados de guerrilha urbana e rural (como Dilma Rousseff, a candidata à Presidência, José Dirceu, ex-ministro eminência parda petista, Franklin Martins, secretário de Comunicação, José Genoíno, deputado federal, e outros) lutavam contra o regime de exceção.
O mundo da década de 60 era o da “Guerra-Fria”, capitalistas versus comunistas, e um slogan muito repetido era que “a liberdade é uma calça velha azul e desbotada”. Caiu o “muro de Berlim” em 1989, implantou-se no Brasil a Nova República, com Tancredo Neves.
O Palácio do Planalto, a turma do Presidente Lula, agora edita leis que revogam a Lei da Anistia e ferem a Liberdade de Expressão, estabelecendo censura prévia na programação de rádios e televisões e criando uma Comissão da Verdade para levar aos tribunais internacionais militares torturadores. Ela não estabelece levar aos mesmos tribunais terroristas que mataram friamente civis e militares, alguns dos quais estão legislando em causa própria.
Análise política do Brasil de hoje tem que considerar que somos subsistema do sistema consolidado de globalização, onde cada nação é unidade interdependente interagente em relação às demais, desde o remoto e paradisíaco Butão até a Dinamarca. O mundo atual ganhou em liberdade mas perdeu muito em democracia, e aí está o desafio dos tempos atuais, porque democracia é povo, e cada vez mais a governança (expressão que os sociais-democratas adoram) depende do povo.
O grande diferencial, em termos de instituições políticas, continua sendo, desde os albores da democracia grega, há 2500 anos, a democracia como regime de governo tendente a permitir que o povo-governado - faça contraponto ao poder do Príncipe–governante.
Todo o esforço dos filósofos, pensadores políticos, cientistas, juristas, publicistas e historiadores foram e têm sido empregado no sentido de conter a tendência natural de quem exerce o poder de tentar exercer o seu monopólio e dominar (e até mesmo escravizar) os demais, pois, como diria Thomas Hobbes, conforme a sentença latina, homo homini lupus ("O homem é o lobo do homem").
A busca da democracia é um esforço sem sim, e hoje se pode constatar que o Brasil, com a sua democracia mitigada desmobilizante, é um reflexo do mundo globalizado, onde a liberdade atinge seu ápice na Internet, mas a democracia capenga nos países sem o que Oliveira Viana denominaria “culturologia política”, como os países latino-americanos, asiáticos e árabes.
Liberdade e Democracia, no mundo atual, são instituições interdependentes. Não pode haver liberdade de Imprensa sem liberdade política. Se há censura nessa fase do Brasil, é porque a liberdade política está cerceada, e alguns sintomas desse diagnóstico são:
> A desmobilização, por cooptação oficial, dos sindicatos e dos movimentos estudantis;
> a neutralização quase completa de oposição no Congresso Nacional;
> a bipolarização da alternância de poder entre dois partidos, o PSDB e o PT, e
> a predominância escancarada do Poder Executivo sobre os Poderes Legislativo (via medidas provisórias, controle do Orçamento e da política financeira, pelo Banco Central) e Judiciário (prerrogativa presidencial de nomear ministros dos tribunais superiores).
Tudo isso em detrimento do equilíbrio proposto por Montesquieu e contrariando o esforço secular para se conter a sanha do Absolutismo.
[*] Feichas Martins, articulista colaborador da ABN NEWS - Agência Brasileira de Notícias [www.abn.com.br], é Palestrante, Jornalista, Professor Universitário, Mestre em Ciência Política pela UnB, Especialista em Planejamento Político-Estratégico e Consultor Político-Eleitoral. É membro do Comitê de Ética e de Liberdade de Expressão da Fenai-Faibra - Federação Nacional da Imprensa [www.fenai.org.br] e da ABI-DF - Associação Brasiliense de Imprensa [www.imprensa.org.br]
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