31/01/2007 04:20

Combate à poluição visual muda a cara de São Paulo

Prefeitura põe em ação a Operação Cidade Limpa. As 24 equipes que trabalham ininterruptamente já retiraram 372 painéis de publicidade irregular, mudando a cara da cidade.

SÃO PAULO - Com a retirada, paisagem urbana volta a aparecer
Desde os primeiros dias do ano, a Prefeitura pôs em ação a operação Cidade Limpa de combate à poluição visual, em cumprimento à Lei de nº 14.223/06. Até agora foram retirados das ruas 372 painéis de publicidade irregular.

Os trabalhos são feitos por 24 equipes que agem em todo o município. A remoção de outdoors, mais simples, é realizada em cerca de uma hora. Já os grandes anúncios, fixados em estruturas metálicas, precisam de até cinco horas para serem desmontados.

Uma decisão da Justiça de São Paulo considerou constitucional a Lei Cidade Limpa. Liminares concedidas em primeira instância contra a legislação vêm sendo cassadas.

Quem circula pelas ruas de São Paulo, principalmente pelas áreas comerciais, já pode fazer uma releitura da cidade. Em alguns locais, já se pode vislumbrar verdadeiras revelações arquitetônicas, antes escondidas atrás de imensas placas publicitárias que enfeiavam a capital.

Em outros lugares, é possível avistar áreas verdes que estavam escondidas por gigantescos painéis de propaganda. Locais que ainda abrigam publicidades irregulares estão no foco da fiscalização da Prefeitura.

Para o secretário-adjunto da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras o mercado começa a se ajustar à nova Lei, que já recebeu a adesão de parcela dos anunciantes. "Em toda a cidade, empresários já retiraram por conta própria centenas de outdoors".

As subprefeituras atuam nas diversas regiões para que as empresas se enquadrem e respeitem a legislação, como é o caso da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, na Zona Norte. Até o momento já foram retirados 84 outdoors daquela região de São Paulo, quase todos removidos pelos próprios empresários do setor.

Além dos efeitos e transformações na paisagem urbana, a Lei Cidade Limpa estabelece multas pesadas para quem insistir em desrespeitar a legislação que acaba com a poluição visual em São Paulo.

O valor das autuações aprovadas pela Câmara Municipal é de 10 mil reais por painel publicitário, podendo chegar a 24 mil reais dependendo do tamanho da estrutura do anúncio. As multas são aplicadas aos donos de empresas de mídia, anunciantes e proprietários de terrenos que permitiram a instalação dos anúncios.

Além de acabar com toda a chamada publicidade exterior, o texto da Lei Cidade Limpa também define novos limites para os letreiros indicativos, aqueles que trazem os nomes dos estabelecimentos. Estruturas com os nomes dos pontos comerciais não poderão ultrapassar a altura de cinco metros do chão, e deverão estar dentro da área do estabelecimento.

A retirada das peças publicitárias conta com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). As operações que exigem grandes intervenções no trânsito, como as executadas nas vias Marginais, são realizadas à noite.

As equipes, compostas por vinte pessoas, se dividem em três diferentes classificações, voltadas para as remoções simples, médias e de alta complexidade.

Os painéis com grandes dimensões e estruturas de ferro pesadas requerem a ação da equipe especial, que atua com ferramentas e maquinário diferenciado. As operações envolvem o uso de caminhão de carga com capacidade para quarenta toneladas e guindastes. Numa dessas operações, equipes trabalharam dois dias para retirar 18 totens dispostos ao lado do Parque Ecológico Tietê, na Zona Leste da Cidade.

Do total de anúncios removidos, a maior parte se refere a outdoors do tipo padrão, com 27 m². Já os do tipo back-lights e front-lights foram removidos em menor quantidade, uma vez que as próprias empresas anunciantes preferem fazer a remoção devido ao custo desse tipo de material publicitário.

De acordo com o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, todos os painéis que estão sendo retirados são ilegais sob dois aspectos: pela legislação anterior (Lei 13.525/03) e pela atual (Cidade Limpa).

Segundo Matarazzo, a Lei Cidade Limpa torna a fiscalização mais fácil. "A lei anterior era difícil de fiscalizar, porque trazia variáveis conforme as medidas das placas, o lugar nas quais estavam colocadas, a distância entre uma placa e outra. É uma lei que foi tão emendada ao longo do tempo que tornou impossível a fiscalização".

A Prefeitura conseguiu derrubar na Justiça mais uma liminar contra o Cidade Limpa. A 10ª Câmara de Direito Público julgou favorável em segunda instância o mérito do Agravo de Instrumento movido pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, contra liminar que havia sido obtida pela empresa Publitas Mídia Exterior.

A revogação dessa liminar é emblemática porque foi a primeira obtida contra o projeto Cidade Limpa, levando-se em conta tanto as ações individuais quanto as coletivas. Em 12 de janeiro, a Prefeitura já tinha havia conseguido derrubar outra liminar, que favorecia a Associação Comercial de São Paulo.

 
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