30/09/2005 16:02
Referendo popular é tema no 13o Enai: Alberto Fraga defende preservação do direito de defesa
Parlamentar federal afirma que investimento em políticas públicas são soluções para combater a violência
O referendo que trata da comercialização de armas no Brasil, marcado para o dia 23 de outubro, gera discussões entre grupos que são contra e a favor. Se por um lado existem cidadãos que consideram o desarmamento a melhor saída para diminuir a criminalidade no País, por outro existem os que defendem o direito da população de ter uma arma para se defender e não vêem no desarmamento a solução para a violência.
É neste segundo caso que se enquadra o deputado federal Alberto Braga (PFL- DF), que tratou do tema durante a palestra ?O estatuto do desarmamento: um estudo sob a óptica da realidade brasileira?, proferida nesta sexta-feira (30), no 7o Ciclo de Conferências da Imprensa Brasileira por ocasião do 13o Encontro Nacional das Associações de Imprensa (ENAI), evento realizado pela Federação Nacional de Imprensa (Fenai/Faibra), na cidade de Belém (PA). O encontro, que será até o dia 03 de outubro, no Hotel Beira Rio, tem como tema ?Soberania brasileira e o papel da imprensa no desenvolvimento da Amazônia? e está reunindo na capital paraense representantes de 59 associações de imprensa e mais 248 jornalistas de outros estados, além de 44 repórteres convidados de oito países.
Durante sua palestra, o deputado Alberto Fraga criticou a pressa com que o Estatuto do Desarmamento foi aprovado, por considerar que o assunto poderia ter sido um pouco mais discutido. Ele também observou que apesar de ser realizado um referendo que trata da comercialização de armas, o próprio Estatuto não retira do cidadão o direito de comprar uma arma ou munição. Desta forma, disse ele, o cidadão que quiser comprar armas vai acabar importando o produto ou recorrendo ao mercado negro, o mesmo mercado do tráfico de drogas.
Alberto Fraga criticou o fato da mídia não estar dando para os que são a favor da venda de armas o mesmo espaço que está sendo dado para os que são contra. O deputado apresentou dados de 2004, que, segundo ele, não foram amplamente divulgados pela imprensa, sobre o número de armas vendias em lojas: um total de 1.044 em todo o Brasil. ?Será que justifica-se gastos de R$ 564 milhões, que é o custo do referendo, para impedir que mil armas sejam vendidas legalmente para um cidadão de bem, que vai deixar na loja o seu número de CPF??, questionou, apresentando um documento da Justiça Eleitoral onde estão registrados os gastos com o referendo. Fraga acrescentou ainda que há dois anos não são vendidas armas de fogo no Rio de Janeiro, estado que sempre aparece como o mais violento nas manchetes dos jornais.
Com base nesses e em outros dados apresentados em sua palestra, o deputado federal acredita que a saída para combater a criminalidade não seria desarmar a sociedade e sim investir em políticas públicas de educação e geração de emprego.
O 13o Enai conta com o apoio do Governo do Estado do Pará através da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves e das Organizações Romulo Maiorana.
<
Voltar >
|