J.H. de Oliveira Junior é empresário de comunicação, presidente da Associação Brasiliense de Imprensa (ABI-DF), da Federação das Associações de Imprensa do Brasil / Federação Nacional da Imprensa (Faibra-Fenai) e da Agência Brasileira de Notícias (ABN)

Matéria Editada em 23/11/2003

Bancada paraense perde oportunidade de captar investimentos para o Estado

J. H. de Oliveira Júnior

Um dos principais instrumentos de garantia de aporte de recursos federais para os Estados, as emendas parlamentares ao Plano Plurianual de Investimentos – PPA, não foi bem explorado pelos parlamentares paraenses. A Bancada do Estado formada por 3 Senadores e 17 Deputados Federais poderia ter o máximo de 400 emendas, uma vez que são permitidas a cada congressista o máximo de 20, independente da população do Estado ou da desproporcionalidade do número de Deputados nas Representações das Unidades Federadas. Mas foram apresentadas apenas 104 emendas para o PPA 2004/2007. 

Com isso o Pará perdeu a perspectiva de receber mais investimentos destinados pela União através do PPA e que são da ordem de R$ 1,8 trilhão, já que só serão contemplados os Estados cujas ações estejam estabelecidas no Plano Plurianual, as quais poderiam ser incluídas pelos Senadores e Deputados, através de emendas. Essa condição de estabelecer metas de investimentos nos Estados, através de emendas ao PPA, é vista como umas das principais atividades dos Senadores e dos Deputados Federais, tanto quanto legislar e fiscalizar as atividades do Poder Executivo. 

O fato de poucas emendas terem sido apresentadas causou surpresa aos que acompanham mais de perto as atividades dos membros das bancadas paraenses. Somente os deputados Nicias Ribeiro, Ann Pontes, José Priante e Zequinha Marinho apresentaram o máximo de 20 emendas cada um. Anivaldo Vale, Raimundo Santos e Paulo Rocha apresentaram duas emendas cada. Josué Bengston, Zé Lima e Jader Barbalho apresentaram apenas uma emenda. Sem apresentar nenhuma emenda ao PPA, para o quadriênio 2004/2007, estão Asdrúbal Bentes, Babá, Nilson Pinto, Vic Pires Franco, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zenaldo Coutinho. Dos Senadores, Luiz Otávio não apresentou nenhuma emenda. Ana Júlia Carepa apresentou sete e Duciomar Costa, oito emendas. 

Essas emendas ao PPA são necessárias para que se possa incluir recursos nas leis orçamentárias, o que só pode ocorrer se a meta estiver estabelecida no Plano Plurianual. Se não estiverem previstas as ações ou metas, as emendas orçamentárias serão rejeitadas. Com isso, evidencia-se a importância de se configurar essas metas no PPA, pra que posteriormente sejam garantidos recursos orçamentários. Por estas razões, esperava-se que todos os parlamentares das bancadas paraenses na Câmara dos Deputados e no Senado apresentassem as 20 emendas a que têm direito, uma forma de se garantir os recursos orçamentários para a realização de ações que possam ser convertidas em desenvolvimento do Estado. 

Como se justificar, então, o fato de um ex-governador (Dep Jader Barbalho) ter apresentado apenas 1 emenda, ao PPA para o quadriênio 2004/2007? Terá sido por descrença na eficácia dessa lei? 

E qual a razão do deputado Zé Geraldo (PT) não ter apresentado nenhuma emenda ao PPA? Será que a Transamazônica não merecia uma melhor atenção desse parlamentar? E os deputados Asdrúbal Bentes, Babá, Nilson Pinto, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Zenaldo Coutinho, que também não apresentaram nenhuma emenda ao PPA? Será que o Pará não tem carências que justificassem pelo menos uma emenda ao plano de metas do Governo Federal, para o quadriênio 2004/2007? 

Seja como for, é lamentável que 7 Deputados Federais e 1 Senador tenham perdido a oportunidade de, verdadeiramente, contribuir para o progresso do Estado. Porém, deve-se elogiar a dedicação da deputada Ann Pontes (PMDB) e dos deputados José Priante (PMDB), Nicias Ribeiro (PSDB) e Zequinha Marinho (PSC), que apresentaram o total de 20 emendas, ao PPA, a que tinham direito e nas quais constam ações da maior importância para o Estado do Pará, tais como: conclusão das Eclusas de Tucuruí, pavimentação da Transamazônica, construção de aeroportos, implantação da Hidrovia do Marajó, construção de hidrelétricas, implantação de um sistema de transmissão de energia elétrica atravessando o rio Amazonas, implantação do Linhão do Marajó, além de outras. 

É importante ressaltar que num mandato parlamentar de Deputado Federal, só há uma única oportunidade de apresentar emendas ao PPA. A próxima, só ocorrerá no próximo mandato, obviamente, para aqueles que se reelegerem.

J.H. de Oliveira Junior é empresário de comunicação, presidente da Associação Brasiliense de Imprensa (ABI-DF), da Federação das Associações de Imprensa do Brasil / Federação Nacional da Imprensa (Faibra-Fenai) e da Agência Brasileira de Notícias (ABN)

Matéria Editada em 23/11/2003