Heitor Reis é articulista, engenheiro civil, palestrante, membro do Conselho Consultor da CMQV - Câmara Multidisciplinar de Qualidade de Vida. É membro afiliado da Fenai - Federação Nacional da Imprensa [ www.fenai.org.br ] e da ABI-DF - Associação Brasiliense de Imprensa [ www.imprensa.org.br ]

Direitos do Paciente

Quando adquirimos qualquer serviço, o profissional deve nos fornecer uma Nota Fiscal, discriminando o que foi feito e nos assegurando garantia de seu trabalho, de tal forma que tenhamos um documento assegurando-nos o direito de sermos indenizados em caso de alguma irregularidade.

No entanto, quando se trata de serviços médicos, ficamos completamente desamparados, paradoxalmente, numa atividade que lida com nossa vida ou com a nossa morte, normalmente resumida em umas poucas e vagas palavras escritas.

Diante da relevância deste serviço para o consumidor (neste caso, um paciente), as exigências legais deveriam ser proporcionais e enormemente mais sofisticadas que na compra de um automóvel, casa ou na aquisição de serviços de um engenheiro, por exemplo.

Todo médico particular e o serviço público de saúde deveria ser obrigado a possuir um computador no consultório, financiado pelos bancos estatais em um prazo razoável.

Cada computador deveria possuir um programa que, em função dos sintomas apresentados pelo paciente, indicasse para o profissional, quais as enfermidades estariam contempladas para uma melhor análise. Desta forma, a memória do profissional ficaria menos solicitada, ainda que ele sempre fosse o responsável final por assegurar-se de que tomou a decisão correta, mesmo em caso de possível falha do equipamento.

Todas as informações quanto à consulta, medicação, alimentação (medicina preventiva e corretiva), doenças hereditárias, exames laboratoriais, internação do paciente, etc., deveriam estar registradas em um relatório, cuja cópia seria entregue à ele, ao final de cada consulta, devidamente assinado pelo(s) profissional(is) responsável(is), podendo servir como documento em processo por alguma decisão que viesse a lesar o direito do consumidor.

"Estes direitos estão também confirmados no atual Código de Defesa do Consumidor, que no Artigo 72 explicita que o prestador de serviços, tal como o médico ou profissional de saúde, não pode 'impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, bancos de dados, fichas e registros. Pena: detenção de 6 meses a 1 ano ou multa'. O paciente pode com isto recorrer também ao Procon de sua cidade." (Códigos de Ética e do Consumidor garantem direitos - Christian Gauderer)

O serviço público de saúde e os planos de saúde privados deveriam manter em seu banco de dados, todas as informações de seus usuários, de tal forma que, qualquer médico pudesse acessá-lo pela Internet para avaliar a vida de seu paciente. Seria importante permitir a liberdade ao paciente de bloquear ou não seus dados, assumindo assim a responsabilidade por sua decisão.

A receita para compra de medicamentos deveria ser também emitida pelo computador, eliminando os garranchos inteligíveis de hoje em dia, especificando a fórmula genérica de cada produto e demais dados de praxe. O programa já mencionado forneceria automaticamente opções das drogas mais adequadas em função do diagnóstico confirmado pelo médico na etapa anterior. Em caso do médico indicar um remédio incompatível com os sintomas e com o diagnóstico, o programa acusaria tal fato.

Como estas simples medidas não foram adotadas até hoje e nem estão sendo discutidas publicamente, significa apenas nosso próprio desprezo pelo que deveria ser o maior valor existente para o ser humano: sua própria vida.

Certamente nosso incomensurável e emocional interesse pelo futebol demonstra o quanto ainda estamos distante de vermos um dia estas e outras sugestões sobre temas mais racionais tornarem-se realidade.

Pelo visto, sofremos uma epidemia nacional de apoplexia, quando se trata de gerenciarmos nossa seletividade, prioridade e objetividade.

Estaríamos dispostos a fazer algo para mudar esta situação?

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