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Heitor Reis - Articulista da Agência Brasileira de Notícias / Brazilian News Agency (ABN)  

Heitor Reis é articulista, engenheiro civil, palestrante, membro do Conselho Consultor da CMQV - Câmara Multidisciplinar de Qualidade de Vida. É membro afiliado da Fenai - Federação Nacional da Imprensa [ www.fenai.org.br ] e da ABI-DF - Associação Brasiliense de Imprensa [ www.imprensa.org.br ]

 

Constituição e desconstituição

São tão relevantes os avanços sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, que ela é tida por alguns como peça de ficção, por considerarem inviáveis sua concretização. Ou por não concordarem com a democratização das riquezas de uma das maiores economias do mundo, com a exigência da função social da propriedade, preferindo permanecer tudo do jeito que está, desfrutando, paradoxalmente, do desonroso título de terceiro lugar na sua concentração, também em termos planetários. Ou ainda por terem perdido sua capacidade de sonhar com as estrelas, por estarem com os pés atolados na lama.

Mas ela, como todas as de outras nações, não pode deixar de ser um ideal, um alvo, para onde a sociedade deseja conduzir o país. Jamais ela seria um retrato estático da situação atual, legalizando a injustiça, violência, corrupção, miséria e a fome de uma sociedade. Ela avança no futuro e nos ilumina o caminho a ser trilhado para avançarmos na direção de legarmos aos nossos filhos e netos, uma condição melhor que a atual.

Assim, ela afirma que o salário mínimo constitucional deveria ser algumas vezes superior ao atual, a reforma agrária deveria ser feita em rito sumário, um dos Princípios Fundamentais da República deveria ser a erradicação da pobreza, deveríamos estar em um Estado Democrático de Direito e não num Estado Plutocrático de Fato, isto é, uma ditadura do poder econômico.

A Carta Magna condena o uso da influência do poder econômico e não apenas o abuso. A própria ICAR - Igreja Católica, Apostólica e Romana, ao promover um projeto de lei de iniciativa popular negligenciou esta diferença, só Deus e o Papa devem saber se ignorante ou propositalmente.

Durante a atual campanha para Presidente da República, raramente ouvimos alguém invocar nosso documento superior de legislação, tamanha nossa cultura íbero-católica, em sua versão latino-americana, que diverge do legalismo anglo-saxão-protestante. Inúmeras foram as oportunidades, onde os candidatos poderiam tê-la invocado e não o fizeram, até mesmo prejudicando suas próprias aspirações. Ou seja, não está na moda "encher a bola" da Constituição, como ocorre em países com maior índice de cidadania.

Nossos estudantes saem do ensino médio (antigo segundo grau) desconhecendo completamente a CF, mesmo a Lei de Diretrizes e Bases - LDB ou Lei Darcy Ribeiro (Lei 9394/96, artigos 35 e 36), determinando que devem adquirir nesta etapa de sua educação, consciência crítica, serem preparados para o exercício da cidadania, bem como utilizar da Filosofia e Sociologia como ferramentas fundamentais para tanto. Mas nenhum governante cumpriu esta lei, nem encontrou na sociedade civil, entidade que questionasse o fato na justiça.

Se houvesse algum interesse dos governantes em produzir alguma cidadania, por mínima que fosse, em nossos compatriotas, haveriam freqüentes inserções na TV e rádio, informando-nos sobre quais são nossos direitos e deveres.

O termo cidadão (veja no Aurélio) significa tanto uma pessoa consciente, quanto um "zé-mané" qualquer, um indivíduo sem preparo nesta área, um ilustre membro da massa ignara, oposto, portanto ao outro. Faz parte da incoerência nossa de cada dia. O mesmo verbete, tanto identifica o cidadão, quanto o não-cidadão. Pode?

É isto que meio milênio de dogmatismo religioso em conluio com a exploração econômica e política, culminando com algumas décadas de opressiva e truculenta ditadura militar pode fazer com um povo.

Odiado por uns, e amado, por outros, apesar ou por causa de cometer erros proporcionais à sua grandeza, os EUA são um exemplo no sentido de colocar sua lei maior como algo popular e de conhecimento público, de tal forma a promover um índice de cidadania muito superior ao nosso, mesmo quando ambos possuíam uma condição similar em termos econômicos.

Nosso povo permanece mais interessado na constituição de times de futebol, elencos de telenovelas, equipes de Fórmula Um e similares. (Claro que uma coisa não exclui, logicamente a outra...) Assim, por falta de vigilância e interesse do próprio povo brasileiro, os legítimos representantes da elite nacional e estrangeira, cada dia mais, vão desconstitucionalizando nossa legislação, privatizando os lucros e socializando os prejuízos.

Feliz ou infelizmente, estamos submissos a uma lei ainda maior, a qual promove, inexoravelmente, o processo dialético da história, assegurando-nos e à todos os povos do planeta, que cada um tem a Constituição e o Governo que merecem.

E não há o menor sinal no horizonte político e social de que nossa atual posição, como membros de uma Nação, poderá ser modificada num médio prazo. Mesmo à despeito das profecias socialistas deste e do século passado. Karl Marx desconhecia o mazombo brasileiro (vide abaixo).

A bem da verdade, existe a possibilidade de que o PT ganhe a Presidência da República, consiga tomar posse e terminar o mandato. Caso isto ocorra de fato, apesar deste partido defender veementemente que não estamos em uma ditadura civil, caso ele não esteja associado com a banda mais podre dos banqueiros e empresários, conseguindo também articular apoio na sociedade civil para promover a cidadania, como ocorre em outras administrações deste partido, poderá haver um chamado para maior conscientização e participação do indivíduo na comunidade. Mas, certamente, as mesmas forças nada ocultas que derrubaram Jango, reagirão diante desta afronta à tudo que a Ditadura Militar significou e tudo que a atual ditadura civil significa.

Em síntese, estamos todos satisfeitos com o atual estado das coisas. Especialmente no que tange ao nosso individualismo, impotência para nos organizarmos e defendermos nossos próprios interesses. Podemos até reclamar, exteriorizar nossas emoções com alguma agressividade, mas tomar uma atitude concreta no sentido de atuar racionalmente neste processo, neca!

Mazombos do Brasil! Uni-vos!

A outra alternativa será engolirmos goela abaixo, muito em breve, a Constituição de um povo que ousou defendê-la mais que nós à nossa.

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O que é mazombo?

Apenas o "homem cordial" é concebido como negatividade pura, entidade amorfa, dominada pelo conteúdo emotivo imediato e pela necessidade desmedida de reconhecimento alheio. (...) O racionalismo típico desta última forma de comportamento foi chamado por Weber, conseqüentemente, de "acomodação ao mundo" (...) No Brasil, a figura correspondente, em termos de realidade histórica, é o "mazombo". O mazombo é o filho do português nascido no Brasil, cujas características são muito semelhantes ao perfil do homem cordial traçado por Sérgio Buarque: (1) individualismo personalista, (2) busca de prazeres imediatos, (3) descaso por ideais comunitários e de longo prazo. (...) Reencontramos aqui desde as incapacidades do homem cordial de Sérgio Buarque até a ausência de associativismo e iniciativa do Brasil tradicional de Schwartzman.

["A Ética Protestante e a Ideologia do Atraso Brasileiro, de Jessé Souza. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 13, n. 38, São Paulo, Oct. 1998. Print ISSN 0102-6909]

(Matéria Editada em 05/10/02)

 

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