São tão relevantes os avanços sociais da
Constituição Federal (CF) de 1988, que ela é tida por alguns
como peça de ficção, por considerarem inviáveis sua
concretização. Ou por não concordarem com a democratização
das riquezas de uma das maiores economias do mundo, com a
exigência da função social da propriedade, preferindo
permanecer tudo do jeito que está, desfrutando, paradoxalmente,
do desonroso título de terceiro lugar na sua concentração,
também em termos planetários. Ou ainda por terem perdido sua
capacidade de sonhar com as estrelas, por estarem com os pés
atolados na lama.
Mas ela, como todas as de outras nações,
não pode deixar de ser um ideal, um alvo, para onde a sociedade
deseja conduzir o país. Jamais ela seria um retrato estático da
situação atual, legalizando a injustiça, violência,
corrupção, miséria e a fome de uma sociedade. Ela avança no
futuro e nos ilumina o caminho a ser trilhado para avançarmos na
direção de legarmos aos nossos filhos e netos, uma condição
melhor que a atual.
Assim, ela afirma que o salário mínimo
constitucional deveria ser algumas vezes superior ao atual, a
reforma agrária deveria ser feita em rito sumário, um dos
Princípios Fundamentais da República deveria ser a erradicação
da pobreza, deveríamos estar em um Estado Democrático de Direito
e não num Estado Plutocrático de Fato, isto é, uma ditadura do
poder econômico.
A Carta Magna condena o uso da influência
do poder econômico e não apenas o abuso. A própria ICAR -
Igreja Católica, Apostólica e Romana, ao promover um projeto de
lei de iniciativa popular negligenciou esta diferença, só Deus e
o Papa devem saber se ignorante ou propositalmente.
Durante a atual campanha para Presidente da
República, raramente ouvimos alguém invocar nosso documento
superior de legislação, tamanha nossa cultura íbero-católica,
em sua versão latino-americana, que diverge do legalismo
anglo-saxão-protestante. Inúmeras foram as oportunidades, onde
os candidatos poderiam tê-la invocado e não o fizeram, até
mesmo prejudicando suas próprias aspirações. Ou seja, não
está na moda "encher a bola" da Constituição, como
ocorre em países com maior índice de cidadania.
Nossos estudantes saem do ensino médio
(antigo segundo grau) desconhecendo completamente a CF, mesmo a
Lei de Diretrizes e Bases - LDB ou Lei Darcy Ribeiro (Lei 9394/96,
artigos 35 e 36), determinando que devem adquirir nesta etapa de
sua educação, consciência crítica, serem preparados para o
exercício da cidadania, bem como utilizar da Filosofia e
Sociologia como ferramentas fundamentais para tanto. Mas nenhum
governante cumpriu esta lei, nem encontrou na sociedade civil,
entidade que questionasse o fato na justiça.
Se houvesse algum interesse dos governantes
em produzir alguma cidadania, por mínima que fosse, em nossos
compatriotas, haveriam freqüentes inserções na TV e rádio,
informando-nos sobre quais são nossos direitos e deveres.
O termo cidadão (veja no Aurélio)
significa tanto uma pessoa consciente, quanto um "zé-mané"
qualquer, um indivíduo sem preparo nesta área, um ilustre membro
da massa ignara, oposto, portanto ao outro. Faz parte da
incoerência nossa de cada dia. O mesmo verbete, tanto identifica
o cidadão, quanto o não-cidadão. Pode?
É isto que meio milênio de dogmatismo
religioso em conluio com a exploração econômica e política,
culminando com algumas décadas de opressiva e truculenta ditadura
militar pode fazer com um povo.
Odiado por uns, e amado, por outros, apesar
ou por causa de cometer erros proporcionais à sua grandeza, os
EUA são um exemplo no sentido de colocar sua lei maior como algo
popular e de conhecimento público, de tal forma a promover um
índice de cidadania muito superior ao nosso, mesmo quando ambos
possuíam uma condição similar em termos econômicos.
Nosso povo permanece mais interessado na
constituição de times de futebol, elencos de telenovelas,
equipes de Fórmula Um e similares. (Claro que uma coisa não
exclui, logicamente a outra...) Assim, por falta de vigilância e
interesse do próprio povo brasileiro, os legítimos
representantes da elite nacional e estrangeira, cada dia mais,
vão desconstitucionalizando nossa legislação, privatizando os
lucros e socializando os prejuízos.
Feliz ou infelizmente, estamos submissos a
uma lei ainda maior, a qual promove, inexoravelmente, o processo
dialético da história, assegurando-nos e à todos os povos do
planeta, que cada um tem a Constituição e o Governo que merecem.
E não há o menor sinal no horizonte
político e social de que nossa atual posição, como membros de
uma Nação, poderá ser modificada num médio prazo. Mesmo à
despeito das profecias socialistas deste e do século passado.
Karl Marx desconhecia o mazombo brasileiro (vide abaixo).
A bem da verdade, existe a possibilidade de
que o PT ganhe a Presidência da República, consiga tomar posse e
terminar o mandato. Caso isto ocorra de fato, apesar deste partido
defender veementemente que não estamos em uma ditadura civil,
caso ele não esteja associado com a banda mais podre dos
banqueiros e empresários, conseguindo também articular apoio na
sociedade civil para promover a cidadania, como ocorre em outras
administrações deste partido, poderá haver um chamado para
maior conscientização e participação do indivíduo na
comunidade. Mas, certamente, as mesmas forças nada ocultas que
derrubaram Jango, reagirão diante desta afronta à tudo que a
Ditadura Militar significou e tudo que a atual ditadura civil
significa.
Em síntese, estamos todos satisfeitos com o
atual estado das coisas. Especialmente no que tange ao nosso
individualismo, impotência para nos organizarmos e defendermos
nossos próprios interesses. Podemos até reclamar, exteriorizar
nossas emoções com alguma agressividade, mas tomar uma atitude
concreta no sentido de atuar racionalmente neste processo, neca!
Mazombos do Brasil! Uni-vos!
A outra alternativa será engolirmos goela
abaixo, muito em breve, a Constituição de um povo que ousou
defendê-la mais que nós à nossa.
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O que é mazombo?
Apenas o "homem cordial" é
concebido como negatividade pura, entidade amorfa, dominada pelo
conteúdo emotivo imediato e pela necessidade desmedida de
reconhecimento alheio. (...) O racionalismo típico desta última
forma de comportamento foi chamado por Weber, conseqüentemente,
de "acomodação ao mundo" (...) No Brasil, a figura
correspondente, em termos de realidade histórica, é o "mazombo".
O mazombo é o filho do português nascido no Brasil, cujas
características são muito semelhantes ao perfil do homem cordial
traçado por Sérgio Buarque: (1) individualismo personalista, (2)
busca de prazeres imediatos, (3) descaso por ideais comunitários
e de longo prazo. (...) Reencontramos aqui desde as incapacidades
do homem cordial de Sérgio Buarque até a ausência de
associativismo e iniciativa do Brasil tradicional de Schwartzman.
["A Ética Protestante e a Ideologia do
Atraso Brasileiro, de Jessé Souza. Revista Brasileira de
Ciências Sociais, vol. 13, n. 38, São Paulo, Oct. 1998. Print
ISSN 0102-6909