Súmula vinculante é pivô da disputa jurídica do PoderFeichas Martins,
articulista, jornalista, cientista político, professor, diretor da Associação da
Imprensa do Distrito Federal e membro do Instituto Político-Estratégico Brasileiro
(IPEB)
O Presidente Lula terá a oportunidade de nomear quatro
ministros do Supremo Tribunal Federal até o próximo ano, em substituição aos atuais
ministros Sidney Sanches, Márcio Moreira Alves e Ilmar Galvão, que se aposentarão até
dezembro próximo, e Maurício Corrêa, que se aposentará no ano que vem.
Áulicos do Planalto vêm com olhos gordos essas aposentadorias como oportunidades de Lula
fazer quatro ministros e conquistar a simpatia do STF para as reformas que o Governo
pretende promover, pois, se as reformas forem aprovadas neste ano, certamente gerarão
demandas durante todo o período de Governo Lula (inclusive o de sua possível
reeleição).
O presidente da OAB, Reginaldo de Castro, condena a tentativa de uso do STF como
instrumento de governabilidade e adverte que isto viola o princípio da harmonia entre os
poderes., pois, a seu ver, o STF não deve ser hostil nem submisso ao Executivo, mas, sim,
julgar com absoluta isenção.
Fala-se, também em arrumar vaga naquela Corte para representantes das mulheres e dos
negros (afrodescedentes), dentro da política reparadadora e compensatória para os
oprimidos no Brasil, que vem sendo praticada pelo Governo Lula, de que temos exemplo a lei
que reserva vagas aos negros nas universidades.
Não creio que seja defensável um ministro do STF negro para defender o negro, ou uma
ministra para defender a mulher, o que seria ética e moralmente condenável, além de
inconstitucional.
Enquanto as mudanças no STF não chegam, esboça-se uma articulação ampla para a
reforma do Poder Judiciário, inclusive com aprovação da súmula vinculante.
Esse dispositivo daria a Lula um poder arrasador de realizar as reformas sem contestação
judicial, caso, como pensam alguns acólitos do Planalto (e pensam absurdamente!) o
Supremo viesse a ser usado como instrumento de governabilidade, o que mereceria o repúdio
de todo o universo jurídico.
O STF não existe para coonestar interesses de qualquer parte do Estado ou da Sociedade,
mas, sim, para atuar como eixo do ordenamento jurídico, o qual previne e compõe os
conflitos, caracterizando-se como resultante e ao mesmo tempo mola propulsora do
desenvolvimento da nação.
A proposta de reforma do Poder Judiciário tramitou oito anos na Câmara dos Deputados e
dois no Senado e, em outubro passado, foi aprovada na Comissão de Constituição e
Justiça do Senado, com parecer do então senador Bernardo Cabral (PFL-AM).
No plenário, foram apresentados 114 destaques para votação em separado de trechos da
emenda constitucional, e a votação acabou suspensa em dezembro, após quatro sucessivos
adiamentos.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dono de movimentada banca advocatícia,
acredita que a criação de uma secretaria da Reforma do Judiciário será capaz de
realizar, em quatro anos, as mudanças na legislação, razão pela qual descarta o
aproveitamento da reforma que tramita no Senado.
Um dos pontos mais polêmicos dessa proposta é a instituição da súmula vinculante,
segundo a qual os juízes de instâncias inferiores têm de acatar em suas sentenças
decisões dos tribunais superiores em processos de mesmo conteúdo, medida que sofre
oposição das entidades representantes dos magistrados.
Um dos defensores ardorosos da súmula vinculante é o ministro Nelson Jobim, do STF, que
vive denunciando a indústria advocatícia que existe atualmente, em questões que não
encontram sustentação na jurisprudência firmada pela Suprema Corte.
Em resumo, a súmula vinculante seria em tese boa para o STF e duvidosa para o Presidente
da República ( se considerarmos que ele nomeia os ministros do STF, mas não pode usar
este órgão como instrumento de governabilidade), mas não agrada os advogados, os quais
têm no Ministro Thomaz Bastos e no deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), amigo do peito de
Lula e de Bastos, dois poderosos aliados.
(Matéria
Editada em 18/02/03)
FHC prepara
cama-de-gato para Lula
Feichas Martins,
articulista, jornalista, cientista político, professor, diretor da Associação da
Imprensa do Distrito Federal e membro do Instituto Político-Estratégico Brasileiro
(IPEB)
Um curioso debate surgiu na reunião que o PT realizou
com suas bancadas no Congresso nesta semana. Alguns parlamentares criticaram a postura do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, obviamente, faz propaganda de seu período de
governo, dando a entender que está passando ao sucessor um país bem administrado e em
boa situação política, econômica, financeira, científica, tecnológica, militar e
psicossocial. Isso é verdadeira cama-de-gato para Lula, tantos são os problemas
existentes.
FHC até tem dado explicações aparentemente convincentes sobre os pontos mais
questionados de seu governo, durante as eleições, e que levaram alguns milhões de
brasileiros que não são petistas a votarem em Lula
Uma das frases de FHC que mais irritam o comando petista é aquela em que afirma que todas
as mudanças propostas por Lula em sua plataforma eleitoral são providências já
implementadas pelo atual governo e que o PT apenas usa uma nova fachada. Um exemplo: o
programa de combate à fome, pomposamente anunciado por Lula e meticulosamente desmontado
pelos assessores governamentais, que deram a entender que Lula não tem informações
sobre a realidade dos programas sociais em execução.
Diz FHC que deixa uma democracia consolidada. É verdade, e ainda por cima informatizada
como em nenhum outro país, mas ainda não se fêz a reforma política necessária. Há
uma verdadeira geléia geral político-partidária-ideológica e sistema político
continua cheio de curtos-circuitos. A redução do tamanho do estado se deu à custa do
desmantelamento de importantes setores e de uma terceirização de eficácia e custo
duvidosos.
FHC diz que as contas estão em dia. Sim, pagamos em dia nossas dívidas e temos crédito
com o FMI, mas a dívida externa e interna é a maior de nossa história. A economia
cresceu e a inflação foi controlada, mas a política de câmbio fixo acabou sendo
flexibilidade tardiamente, apesar das frequentes advertências de economistas de grande
porte, entre os quais Delfim Netto.
O desemprego também cresceu a níveis assustadores e a inflação está aí de volta
antes de terminar seu governo, com os juros fixados em 22%, uma taxa abusiva para os
padrões internacionais.
As privatizações não evitaram o apagão, a alta das tarifas telefônicas, a péssima
conservação das rodovias e a queda da qualidade dos ensinos médio e superior.O
recrudescimento do crime organizado e da violência urbana é um fato, a ponto de se
transformar a segurança pública no calcanhar-de-Aquiles de todos os candidatos à
Presidência.
A criação do Ministério da Defesa propiciou o sucateamento das Forças Armadas e o
aviltamento da remuneração dos militares, além da piora das condições operacionais
dos quartéis e de treinamento das tropas. Há quartéis onde falta comida e farda. Basta
prestar atenção às denúncias do deputado Jair Bolsonaro, para se constatar tal
precariedade.
No campo científico e tecnológico, a Lei das Patentes, aprovada pelo rolo compressor de
FHC, não deixa de ser uma capitulação aos interesses internacionais pelas riquezas da
Amazônia e do Pantanal, o mesmo ocorrendo com a Base de Alcântara, no Maranhão, que
passa literalmente para o controle dos Estados Unidos.
Obviamente, não se pode esperar de qualquer governante que resolva todos os problemas
nacionais. O que se torna passível de críticas ao período de FHC é que, mesmo dispondo
de oito anos de mandato por eleição e reeleição diretas - o maior mandato conferido a
um Presidente do Brasil -, FHC não fêz o que poderia ter feito com planejamento,
sensibilidade política e patriotismo, sendo que este não deve e não pode ser confundido
com obscurantismo e xenofobia.
(Matéria
Editada em 21/11/02)
São Paulo domina política através da economia
Feichas Martins,
articulista, jornalista, cientista político, professor, diretor da Associação da
Imprensa do Distrito Federal e membro do Instituto Político-Estratégico Brasileiro
(IPEB)
Um assunto pouco comentado e que merece discussão
ampla é a hegemonia atual do estado de São Paulo no sistema político,eleitoral e
partidário brasileiro, que, provavelmente, decorre da própria hegemonia econômica do
estado, uma tese ainda não comprovada, pois nem sempre houve esse mando paulista
absoluto.Teria São Paulo o papel que Herodes desempenhou para o império romano?
Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já tiveram dias de maior glória, que
chegaram ao fim com o advento da tal globalização, que não passa de estratégia de
dominação dos Estados Unidos, que coloca de um lado os globalizados, como o Brasil, e de
outro os globalizantes, os países do Grupo dos Sete (Estados Unidos, Canadá, Japão,
Alemanha, França, Inglaterra e Itália).
São Paulo, além de possuir o maior PIB, tem o maior colégio eleitoral do País, a maior
bancada na Câmara dos Deputados - 70 deputados federais -, o presidente da República
(FHC e agora Lula), possivelmente a próxima Presidência da Câmara, os presidentes do
PMDB (deputado Michel temer), PSDB (deputado José Anibal), PPB (Paulo Maluf), PT
(deputado José Dirceu) e PL (deputado Valdemar Costa Neto), e as lideranças do Governo
(deputado Arnaldo Madeira), do bloco PDT/PPS (deputado João Hermann Neto) e do PT
(deputado João Paulo), afora inúmeras presidências de comissões, cargos estratégicos
no Congresso e ministérios.
Os dois finalistas do segundo turno das últimas eleições foram de São Paulo (Lula e
Serra).O núcleo central do poder nacional e do comando petista é todo de São Paulo e o
paulista Antonio Palocci é o coordenador da atual equipe e transição do governo.
São tantas as posições de mando a caracterizar a dominação paulista no cenário
político brasileiro, a centralização de poder político e econômico, que hoje as
decisões passam obrigatoriamente por São Paulo, onde está o governo paralelo da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
Se essa dominação paulista é boa ou ruim para o país, ainda não se sabe, porque não
há manifestação explícita de consentimento ou rejeição dos demais estados a essa
situação, que interessa às potências dominantes, principalmente aos Estados Unidos.
É mais fácil negociar com um sistema político claramente definido, na prática, com
centro e periferia, do que com um sistema pulverizado, como tende a ser o federativo
brasileiro. E São Paulo atua como interlocutor principal do poder nacional, embora isto
não esteja escrito em nenhum lugar.
Mas, há o consenso entre os políticos de que a força de São Paulo decorre do poder
econômico, pois acabou-se o tempo em que política se fazia apenas com idéias e bom
verbo. Hoje, um deputado federal no Sudeste não se elege com menos de um milhão de
reais, quantia que pode subir, dependendo do candidato.
Cientista político, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) entende que o poder
econômico se projeta hoje no poder político, em decorrência das transformações
ocorridas na legislação eleitoral.
Aqueles mineiros que pontificaram na política, como Milton Campos, Alckmin, Aleixo, etc.,
eram homens pobres, movidos pelo seu ideário.Hoje fariam política com muita dificuldade,
como muitos idealistas ainda fazem.
Na Europa, o sistema de listas permite a escolha de nomes não vinculado a grupos
econômicos, enquanto, no Brasil, o voto uninominal (um candidato, um voto) induz o poder
econômico a eleger o representante de seus interesses.
Como São Paulo tem o maior poder econômico, nada mais lógico do que traduzir esse poder
em votos. Os cinco deputados e senadores mais votados do Brasil estão em São Paulo.
Na minha opinião, a política como arte perdeu muito com essas transformações, pois os
paulistas não têm o talento e a sagacidade daqueles mineiros, dos gaúchos, dos
fluminenses e dos baianos do PSD e UDN.
O poder econômico é mecanicista: programa as decisões políticas para que aconteçam
conforme seus interesses, sem o teor humanístico que caracteriza a preocupação social.
(Matéria
Editada em 08/11/02)
Cientista
nuclear quer Brasil investindo no ensino secundário
Feichas Martins,
articulista, jornalista, cientista político, professor, diretor da Associação da
Imprensa do Distrito Federal e membro do Instituto Político-Estratégico Brasileiro
(IPEB)
Rex Nazaré é um cientista brasileiro de renome internacional, um dos maiores
especialistas em energia nuclear e membro da Agência Internacional de Energia Atômica.
Nazaré hoje chefia o Departamento de Tecnologia da Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN).Tem 40 trabalhos publicados no exterior e 19 no Brasil.
Do alto de sua experiência em diversos cargos, entre os quais o de Presidente da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, Nazaré apontou, em conferência ao Instituto
Político-Estratégico Brasileiro (IPEB), sobre o tema "Economia, Ciência e
Tecnologia e o Estado", qual o caminho que o Brasil tem a seguir para o
desenvolvimento econômico, que considera atrelado ao científico e tecnlógico, onde o
Estado, a seu ver, ainda é o principal ator: "E um caminho com três vetores: 1)
Não perder mais; 2) Retomar o que foi perdido, e 3) Prospectar para o futuro.
O desenvolvimento do ensino secundário, que hoje situa-se 20% aquém do seu potencial,
segundo Nazaré, é um dos fatores-chaves para a conquista tecnológica, que hoje é uma
respeitável fonte de renda, principalmente para os países detentores de informação
tecnológica relevante (ITR), que diz respeito a tecnologias não publicadas e que não
são transferidas."A tecnologia não está nos manuais, mas , sim, na cabeça de quem
a desenvolve ou executa."
Como janelas de oportunidades para o Brasil empreendes seu grande salto neste século,
Nazaré menciona os recursos florestais, a biodiversidade, a imensa área de terra áravel
e a disponibilidade de recursos hídricos - esta uma das maiores do planeta.
Lula fêz o Senai e, como torneiro-mecânico, sabe o quanto é importante a mão-de-obra
técnica especializada para o desenvolvimento da tecnologia nos setores primário,
secundário e terciário. Nazaré é um nome que merece ser ouvido pelo próximo Governo,
embora não tenha pretensão de exercer nenhum cargo.
Ao destacar que a energia, a ciência e a tecnologia são as principais propulsoras do
desenvolvimento, o cientista observou que, nos últimos trinta anos, foram criadas e
aplicadas 50% do manancial de tecnologia hoje existente no mundo e que o grande desafio da
atualidade consiste na redução do espaço entre a ocorrência do fato científico e a
geração do produto dele decorrente. Cerca de 20 ou 30 países são os detentores das
principais tecnologias do mundo, sendo que os Estados Unidos, o Japão e a Alemanha
Federal detém 52,6% do PIB mundial e são responsáveis por 28,3% da exportação global.
A questão energética, vista como estrategicamente vital por Rex Nazaré, envolve
investimentos maiores em pesquisa científica e tecnológica levando-se em consideração
o esgotamento das reservas de petróleo, das quais 66% estão no Oriente Médio. Hoje, o
Brasil, com seu potencial de exploração, teria petróleo para 19 anos, enquanto os
Estados Unidos para 10 anos.
O desenvolvimento de fontes alternativas de energia, como o álcool, que o Brasil começa
a exportar para o Japão em grande quantidade, para ser misturado à gasolina, a nuclear,
a solar, a eólia, a do hidrogênio líquido,etc.,é defendido por Nazaré, para quem há
setores estatais no Brasil que foram desmantelados, pesquisas que foram interrompidas e
nichos simplesmente abandonados. Consequência é que o país é um dos grandes pagadores
de royalties na importação de tecnologias.
Até para a superação de crises e combate ao
terrorismo, como os atentados às tôrres gêmeas do Trade Center, em Nova York, e ao
Pentágono, em 11 de setembro do ano passado, Nazaré lembrou que é preciso ter
tecnologia. Os Estados Unidos - informou - estão construindo um megacomputador que lhes permita
relacionar os fatos históricos com a evolução do conhecimento desde o acumulado nos 600
mil livros da Bibiloteca de Alexandria, em 332 a.C. Para ilustrar essa revelação, Rex
Nazaré cita a obra "Revolução Surrealista", escrita por André Bretton, em
1925, que faz referência à possibilidade de, no futuro, "hordas do
Afeganistão" lançarem aviões contra as "torres brilhantes de Manhatan."
Ou seja, há 76 anos, escreveu-se algo que, seguramente, inspirou os planejadores dos
atentados em Nova York.
(Matéria Editada em
27/10/02)
Liberdade
de imprensa precária no Brasil
Feichas Martins,
articulista, jornalista, cientista político, professor, diretor da Associação da
Imprensa do Distrito Federal e membro do Instituto Político-Estratégico Brasileiro
(IPEB)
Já disse em conferências e escrevi que o Brasil, maior democracia informatizada
do mundo, tem um modelo de "democracia mitigada e desmobilizante", ou seja, um
modelo caracterizado por poucos movimentos de massa participativos da decisão política.
A própria eleição eletrônica teve altos e baixos e pude comprovar o quanto exigiu
sacrifício do eleitor, que enfrentou filas intermináveis, sendo obrigado a votar, sem
atendimento adequado dos mesários e conforto de, pelo menos, uma água para beber ou um
sanduiche para comer. Isto em Brasília, na capital federal, e no CEUB, uma das maiores e
tradicionais zonas eleitorais. Se o voto fôsse voluntário, muita gente certamente
ficaria em casa ou iria para o lazer...
A questão da liberdade de imprensa situa-se nessa precariedade da democracia brasileira.
A ONG "Repórteres sem Fronteira " classificou o Brasil em 54º lugar em
liberdade de imprensa, atrás de países como a Nigéria e a Uganda.
Digamos que os critérios de classificação daquela ONG sejam questionáveis, pois uma
pesquisa dessa envolve um mundo de recursos, os quais não sei se ele investiu realmente.
Mas, a premissa de que a liberdade de imprensa no Brasil não é das maiores é
verdadeira.
As três vertentes de controle dos meios de comunicação são a política, a econômica e
a jurídica. A política apresenta o controle do Estado sobre as concessões dos canais de
emissoras de rádio e televisão. A econômica, a que no momento é mais eficaz, consiste
no controle dos anúncios, ou da publicidade e da propaganda oficial e privada na mídia
impressa e eletrônica. A jurídica é a quem sido mais amena, pois a deontologia dos
meios de comunicação sofre mudanças após a revogação da lei de Segurança Nacional e
da censura prévia à imprensa e à denominada indústria cultural.
Só que agora, a censura prévia voltou a ser praticada contra o jornal "Correio
Braziliense", que foi impedido pela justiça eleitoral de Brasília de publicar
trechos gravados de conversas entre o Governador Roriz e os irmãos Pedro e Ricardo
passos, acusados de prática de grilagem no Distrito federal. Também sofreram censura
prévia os jornais "Comunidade", "Jornal de Brasília" e "Tribuna
do Brasil", que foram impedidos de publicar denúncias que afetariam a candidatura de
Geraldo Magela (PT) ao governo do DF.
A mordaça imposta ao "Correio Braziliense", o assassinato de jornalistas no
interior do País, a censura disfarçada imposta através do poder econômico aos órgãos
de comunicação e as dificuldades inerentes ao próprio exercício da atividade
jornalística comprovam que a ONG "Repórteres sem Fronteira" não está longe
da realidade vivida pela imprensa no Brasil.
(Matéria Editada em
26/10/02)
Brasil precisa de mais planejamento
Feichas Martins,
articulista, jornalista, cientista político, professor, diretor da Associação da
Imprensa do Distrito Federal e membro do Instituto Político-Estratégico Brasileiro
(IPEB)
Na condição de fundador e presidente da Junta Superior Consultiva do Instituto
Político-Estratégico Brasileiro (IPEB), entidade que procura disseminar, como
instrumentos de melhoria das condições de vida dos povos, o Planejamento
Político-Estratégico, empregado para elaboração de Planos de Governo, e o Planejamento
Estratégico Organizacional, aplicado às organizações e empresas em geral, considero
importante salientar a escassez de aplicação do planejamento no Brasil, por razões
diversas, entre as quais a associação errônea desse instrumento com modelos de prática
política e empresarial rígidos e isentos de criatividade.
Em termos empresariais, ausência de planejamento significa renúncia automática ao
êxito do empreendimento, seja ele qual for. Tratando-se de governo, ausência de
planejamento significa descontinuidade administrativa e perda de recursos materiais e
humanos, com prejuizos incalculáveis para o País e a população. Qual é a visão de
futuro do Brasil? Difícil responder, mas sabemos que algumas nações desenvolvidas
responderão imediatamente a essa pergunta.
Com planejamento, tanto faz a vitória de Lula, José Serra, Ciro Gomes ou Garotinho para
a Presidência da República. A ideologia não excluiria a busca dos objetivos nacionais
permanentes (políticas) e os meios para a sua consecução (estratégias). A Escola
Superior de Guerra, entidade que é a maior especialista em Brasil, pelo volume de
informações que historicamente acumulou em todas as expressões do poder nacional, bem
que poderia ser transformada em Escola Superior de Altos Estudos Políticos e
Estratégicos (ESAEPE) e continuar funcionando com algumas adaptações ao mundo
globalizado e virtual.
Todo planejamento é feito sobre um Sistema, que podemos definir basicamente como um
conjunto de unidades interligadas, interagentes e delimitadas no espaço, com objetivos
comuns. Podemos ter um sistema político, organizacional, social, etc. todos desdobráveis
em subsistemas. Por exemplo, o Sistema Segurança Nacional pode ser desdobrado nos
subsistemas Segurança Interna e Segurança Externa, sendo que o subsistema Segurança
Interna contem o subsistema Segurança Pública, e este os subsistemas de segurança
estadual, segurança municipal e segurança comunitária.
As lideranças ou elites são responsáveis pela definição dos objetivos, o que
configura a missão do sistema. Esses objetivos devem ser gerenciados para que o sistema
tenha sua dinâmica e cumpra sua missão. Quando o resultado é qualitativamente superior
à mera soma das capacidades das partes do sistema, é porque foi obtido o efeito
sinergético, a sinergia. Uma dinâmica inadequada pode conduzir a resultados inversos e
aquém das capacidades das partes envolvidas. Para esse gerenciamento, temos que usar um
método (como dizia Dèscartes, "a arte de bem dispor uma série de
pensamentos").
O gerenciamento de sistemas complexos exije planejamento, pois o sistema por si só não
decide e necessita de que suas ações sejam direcionadas, com base nas necessidades de
seus componentes. O referido método deve ter como características básicas:
1)compreender o sistema; 2) visualizar as suas necessidades; 3) estabelecer um futuro
desejado; 4) determinar as ações necessárias para buscar esse futuro; 5) implementar
essas ações, e 6) monitorar o resultado dessas ações para corrigir ou aperfeiçoar os
rumos na direção desejada.
Todo planejamento obedece, necessariamente, a um processo contínuo de aproximações
sucessivas e de frequentes reajustamentos. Feitas tais observações, podemos concluir que
o planejamento em geral pode ser aplicado tanto à elaboração de planos de governo
quanto à elaboração de planos de qualquer organização empresarial ou social de
pequeno e grande porte, como, por exemplo, governos em vários níveis, conglomerados
empresariais, órgãos internacionais, microempresas e órgãos estatais.
Como já observamos anteriormente, para gerenciarmos as variáveis extremamente diversas e
complexas que interagem no processo decisório da condução de um sistema, adotamos um
método. O Planejamento Político-Estratégico é o método preconizado pelo IPEB para
sistemas complexos e de grande porte, como organizações governamentais e grandes
empresas. Vejamos o que significa esse método, em termos conceituais. Política é um
conjunto de objetivos a serem atingidos(O que fazer?), através da Estratégia(Como
fazer?), que consiste no conjunto de recursos humanos, materiais e imateriais, com que se
implementará a política.
Vemos aí, portanto, que a Política é o que os norte-americanos denominam polyce, que
compreende programas de governo, não devendo ser confundida essa expressão com politics,
que diz respeito ao teatro político, envolvendo atores e instituições ligados às
atividades eleitorais, partidárias e parlamentares, à seara onde ocorrem os embates
ideológicos.
Quando se trata de planejar a ação de uma organização qualquer ou empresa, o IPEB
preconiza o método de Planejamento Estratégico Organizacional.O planejamento, a partir
de uma visão da organização como um sistema, objetiva precipuamente estabelecer os
caminhos mais favoráveis para a organização, apesar das incertezas do ambiente. Por
meio dele, se projeta para onde deve evoluir a organização e como ocorrerá essa
evolução, dentro de um horizonte de tempo definido.
Deve esse planejamento basear-se em estatísticas e informações sobre o ambiente interno
e externo à organização, observando-se que as hipóteses de trabalho, as tendências e
os cenários prospectados são sempre discutíveis e sujeitos a mudanças e que as
premissas básicas para amarração do conjunto planejado exigem permanente reflexão.
Trabalha-se sobre um modelo, que é uma tentativa de representação da realidade,
visando-se à menor margem de erro possível.
O planejamento deve ser feito em sintonia com os princípios fundamentais de uma política
de desenvolvimento, constituindo um todo integrado e coerente. Esses princípios, que
também podemos chamar requisitos para uma política de desenvolvimento, são:
a)Integralidade: o desenvolvimento deve abranger todas as expressões do Poder
Nacional;
b) Realismo: É preciso saber o que se quer e querer o que se pode;
c) Flexibilidade: Possibilidade de alteração dos objetivos a serem atingidos, em face
de mudanças conjunturais;
d) Autenticidade: Cada sistema tem suas próprias características e necessidades
básicas, o que condena a tentativa de cópia ou reprodução de outros modelos;
e) Unidade de Direção: A execução exige unidade de direção,com democrática
divisão de responsabilidades e sem imposição autoritária,como forma de preservar a
homogeneidade de ações e a otimização dos resultados;
f) Sentido Humanístico:O desenvolvimento deve ter como referência a valorização do
Homem;
g) Representatividade:É direito e dever de todos participarem do esforço do
desenvolvimento.
É importante assinalar que um planejamento requer o emprego de ferramentas de trabalho,
entre as quais se destacam os métodos prospectivos, que permitem a montagem de cenários,
os quais ensejam a previsão (e não advinhação) do futuro, com vistas à definição de
políticas e estratégias.
(Matéria Editada em
25/09/02)
Inteligência Competitiva, um conceito (ou preconceito?) ainda
ignorado no Brasil
Feichas Martins,
articulista, jornalista, cientista político, professor, diretor da Associação da
Imprensa do Distrito Federal e membro do Instituto Político-Estratégico Brasileiro
(IPEB)
Inteligência Competitiva é o método de identificação e avaliação de informações
na área empresarial com o objetivo de tomada de decisão no ambiente complexo da
globalização, marcado pela competitividade, concorrência acirrada e excesso de
informações.
A guerra hoje é pela disputa da informação, a principal matéria-prima do poder, e
nesse contexto a inteligência competitiva ganha crescente importância como poderosa
ferramenta de planejamento político-estratégico, aplicada ao campo da Prospectiva. O
processo de inteligência competitiva tem origem nos métodos utilizados pelos órgãos de
inteligência governamentais, que visavam basicamente identificar e avaliar informações
ligadas à defesa nacional. Hoje, não pode e nem deve ser visto como matéria restrita a
uso militar. Estados Unidos, França, Alemanha, Japão, Inglaterra, Suécia e Suiça são
os principais investidores na inteligência competitiva, mais conhecida sob a
denominação técnica de IC. Os espectivos governos desses países dão suporte a
programas de inteligência com o objetivo de tornar suas empresas mais competitivas e
lucrativas nos mercado nacional e internacional, acionando diplomatas, empresários,
bancos comerciais e acadêmicos na coleta e busca
de informação.
Não se trata de mera espionagem ou "arapongagem", como, preconceituosamente, o
termo "inteligência" é tratado no Brasil, inclusive com manchetes frequentes
nos jornais de hoje vinculando o serviço de inteligência prestado pela Agência
Brasileira de Inteligência - ABIN - a questões policiais. É a contaminação
remanescente do período de regime militar, quando a informação foi empregada com fins
repressivos pelo extinto Serviço Nacional de Informações.
O processo de produção de informação é cientificamente composto das seguintes fases:
1)planejamento e direção; 2) coleta(trabalho formal e legal) e busca(conquista da
informação negada, mesmo que haja necessidade de emprego de meios informais e até
ilegais ou anti-éticos - espionagem propriamente dita); 3) análise; e 4) disseminação.
Tanto faz ser ABIN ou órgão governamental de qualquer outro país, esse é o processo
científico de aquisição de informação, evidentemente complementado com o trabalho de
contra-inteligência, que é a proteção da informação e do conhecimento.
Uma das especialistas brasileiras no assunto é Elaine Marcial, da Associação Brasileira
dos Analistas de Inteligência Competitiva - ABRAIC -, sociedade civil sem fins
lucrativos, criada em Brasília, em abril passado, e que congrega profissionais ligados à
área de inteligência (c.e. abraic@abraic.org.br).
Segundo Elaine, que procura disseminar a inteligência competitiva no Brasil, o assunto
ainda desperta pouco interesse junto às empresas e aos órgãos governamentais. Enquanto
o Brasil engatinha nesse campo, as empresas estrangeiras tomam conta do mercado nacional
faturando alto e gerando pouco emprego, voltadas exclusivamente para seus interesses e os
interesses dos governos de seus países, que lhe dão suporte. "O
jeito -afirma Elaine -é partirmos para a conscientização dos estudantes e dos meios
empresariais para a nova realidade competitiva e a importância da IC no mundo
atual."
A realidade é que falta ao Brasil maior emprego de planejamento político-estratégico,
do qual a IC é uma poderosa ferramenta, dentro de uma visão de futuro bem explicitada e
assumida pelas elites brasileiras, em sintonia com o mundo globalizado. Não é por acaso
que Abraham Lincoln, que governou os Estados Unidos entre 1861-1865), foi eleito pelos 58
melhores historiadores como o mais importante dos 41 presidentes(segundo Veja desta
semana), pois foi ele quem definiu a visão de futuro do seu país -a de país unido,
justo e democrático - em seu célebre discurso na inauguração do cemitério nacional de
Gettysburg, na Pensilvânia, em 1863. Os norte-americanos, desde então, sabem o que
querem, não o ocultam de ninguém e perseguem implacavelmente seus objetivos.
(Matéria Editada em
20/09/02)
A
Democracia Desejável
Feichas Martins,
articulista, jornalista, cientista político, professor, diretor da Associação da
Imprensa do Distrito Federal e membro do Instituto Político-Estratégico Brasileiro
(IPEB)
Vem de Hanna Arendt, a grande filósofa política, a advertência de que a falta de poder
legítimo gera a violência dos governantes. Em seu clássico estudo "Sobre a
Violência", ela observa que o emprego do canhão, da bazuca ou da arma de fogo que
se queira é demonstração de fraqueza, e não de poder de quem a empunhe num regime
democrático.
Arendt refere-se à questão de legitimidade como o consentimento dos governados,
persuadidos pela eficácia e pela própria autoridade moral e ética de quem governa. Hoje
esse conceito está um pouco desgastado, porque a governabilidade (ou governança, para os
social-democratas) não se limita apenas à legitimidade e eficácia, mas também à
capacidade de decisão política, independentemente de participação popular.
As medidas provisórias estavam aí para comprovar essa mudança: uns poucos legislando
pela sociedade inteira, ad-referendum do Congresso Nacional. Felizmente,sua reedição foi
restringida pela emenda constitucional nº32, pois foram seis mil medidas provisórias
baixadas desde a criação desse instrumento de governabilidade, na Constituição de
1988, numa iniciativa do então constituinte Nelson Jobim,inspirado no modeloi taliano.
A idéia de reforma política, palidamente defendida por alguns segmentos sociais e
políticos, não contempla até agora a democracia que se quer para o Brasil, pois a que
temos no momento é uma "democracia mitigada desmobilizante" ( vou registrar
essa expressão de minha autoria no INPI, antes que algum aventureiro a distorça em nome
da democracia, como soe acontecer no Brasil e no mundo com esse que é considerado o
melhor dos regimes).
Entendo como democracia mitigada desmobilizante esse modelo atual vigente no Brasil, com
mínimo de abertura democrática e o máximo de desmobilização das forças sociais
capazes de expressar as idéias, os anseios, as aspirações e os interesses da
população. Onde estão os estudantes, os trabalhadores, os profissionais liberais e
demais segmentos supostamente organizados e capazes de protestar contra o mediavelismo que
se instala
em determinados setores do País, o retrocesso planejado pelo FMI em nome da
"irreversível" globalização e fielmente cumprido por elementos da elite
herodiana brasileira, doutrinada e municiada pela pax americana?
Primeiramente, foi quebrada a espinha dorsal do Estado, o funcionalismo público,
desmantelado e há quase oito anos sem reajuste linear, ao arrepio da Constituição. Os
candidatos que aí estão prometem agravar mais ainda sua "delenda" ao
funcionalismo,com estelionato planejado para os aposentados e pensionistas.Terão
dificuldades para aprovar no Congresso tanta tramóia para agradar ao FMI, mas é bom que
o funcionalismo
permaneça muito, mas muito alerta, e não na letargia que o levou a engolir oito anos de
massacre aos seus direitos.
O "apagão", planejado cuidadosamente, desde o primeiro ano de mandato do
Presidente Fernando Henrique, quando diversas emendas constitucionais abriram o caminho
para a privatização do setor energético, que é o que comanda todo o desenvolvimento de
qualquer país, nos forneceu de imediato alguns exemplos da tênue democracia que temos
observado sob a égide da globalização.
A normatização vertical e a intolerância à diversidade de idéias, ambas típicas de
regimes excepcionais autocráticos e praticadas com a conivência de considerável parte
da imprensa, sob o pretexto de que vivíamos a maior seca da história do País, fizeram
com que a população brasileira aceitasse colaborar na redução do consumo de energia,
de tal forma que ,hoje,as empresas estão tentando estimular o consumo para recuperar seus
lucros.
A sociedade manifestou bela reação às imposições verticais, como essa de adesão à
Alca, promovendo plebiscito em âmbito nacional e obtendo como resposta à consulta o
repúdio de 95% de 10 milhões de entrevistados ao ingresso do Brasil naquela entidade a
ser constituida a partir de 2005,sob a liderança dos Estados Unidos.
A democracia desejável é aquela da livre expressão de idéias, da pluralidade de
correntes ideológicas, da diversidade de opiniões, dos embates políticos, da dialética
criadora, da mobilização e participação populares, etc.Enfim, a democracia de
Tiradentes, Tancredo Neves, José Sarney, Franco Montoro, Mário Covas, Ulysses
Guimarães, etc.
(Matéria Editada em
20/09/02)
Comércio
exterior exige ministério, mas será desafio para o presidente
Feichas Martins,
articulista, jornalista, cientista político, professor, diretor da Associação da
Imprensa do Distrito Federal e membro do Instituto Político-Estratégico Brasileiro
(IPEB)
O século corrente será marcado por uma competição comercial sem paralelo na
história das nações. A guerra comercial, se assim é denominada essa competição
determinada pela integração e complementação dos mercados mundiais, mobilizará todos
os centros de poder, segundo estudos realizados pelo Instituto Político-Estratégico
Brasileiro (IPEB), de Brasília.
Essa tendência, exacerbadora do protecionismo comercial, exige que o Brasil crie, no
próximo governo, o Ministério do Comércio Exterior, como providência estratégica para
a inserção competitiva do País no contexto internacional e para a ampliação das
exportações com vista ao maior equilíbrio no seu balanço de pagamentos.
O País já teve 1,5% de participação no volume total de comércio mundial e agora
apresenta índice bem inferior, de 0,8%, no exato momento em que o Mercosul sofre um
esfriamento e os Estados Unidos impõem a criação da Alca , que será um organismo
destinado a reproduzir, no plano econômico, os velhos fundamentos e objetivos da doutrina
proclamada pelo Presidente Monroe, em 2 de dezembro de 1823.
A diferença entre a Doutrina Monroe daquela época de independência dos países
hispanos-americanos - quando Washington precisava definir para as potências européias os
contornos dos seus domínios muito claramente e conter o surto anti-escravagista nas
Américas, principalmente em Cuba - para os tempos atuais é a situação presente de
absoluta hegemonia norte-americana em todas as expressões do poder. Assim, a Alca, que se
implanta à revelia de alguns países, como o Brasil, traduz a Doutrina Monroe dentro da
realpolítica continental e mundial: Não passa de uma reserva de mercado para os Estados
Unidos.
Os candidatos José Serra e Antony Garotinho têm defendido abertamente a criação do
Ministério do Comércio Exterior, mas, embora necessária e estratégica, tal medida
enfrentará diversos óbices. No âmbito interno, um ministério específico para o
comércio exterior gera calafrios no Itamaraty. Nossos diplomatas, por tradição
cultivada por figuras como Rio Branco e Joaquim Nabuco, adoram o papel de captadores de
recursos através das exportações e da atração de investimentos.
Durante o regime militar, esse papel acentuou-se de tal forma, que o Presidente Geisel
transformou o Itamaraty num órgão de negócios econômicos e financeiros, com certo
detrimento da política. Foi quando diplomatas como Expedito Resende e João Hermes da
Fonseca, no Departamento das Américas, Paulo Nogueira Baptista, à frente do Departamento
Econômico, Paulo Tarso Flecha de Lima, no comando do Departamento de Promoção
Comercial, João Paulo do Rio Branco, no Departamento da Europa, e Ítalo Zappa, no
Departamento da Ásia, sob a batuta de Azeredo da Silveira, tiveram que arregaçar as
mangas e direcionar seus talentos para a busca pragmática de divisas.
Não adianta qualquer movimento fora da órbita do Itamaraty para criar o tal
Ministério. Ele terá o desenho e o recheio do Itamaraty e o modus operandi ditado pela
vetusta Casa de Rio Branco, o que já permite antever quem será potencialmente o Ministro
das Relações Exteriores com José Serra na Presidência da República.No plano externo,
é óbvio que o Ministério do Comércio Exterior terá a oposição dos Estados Unidos,
que não querem saber de autonomia brasileira no plano comercial, ainda mais sob o regime
da Alca, a menos que o novo Ministério atue a reboque da política comercial de
Washington, o que parece especulável, mas que é improvável, porque a condição de
global trader do Brasil impõe um certo respeito ao mundo inteiro (ABN).
(Matéria Editada em
06/08/02)
Nova
estética da candidatura oficial: chapa parlamentarista à Presidência
Feichas Martins,
articulista, jornalista, cientista político, professor, diretor da Associação da
Imprensa do Distrito Federal e membro do Instituto Político-Estratégico Brasileiro
(IPEB)
Para contrabalançar a sizuda e caricata
figura do senador e economista José Serra, candidato oficial à Presidência da
República, nada melhor do que o rosto jovial e charmoso da Deputada Rita Camata para a
Vice-Presidência. Uma chapa com dois eméritos defensores do sistema parlamentarista de
governo, embora ambos não preconizem a imediata implantação desse sistema.
Lula que se cuide, pois começou de verdade agora o jogo da sucessão. Inteligente,
pragmática, manhosa e politicamente inquieta, a Deputada Rita Camata é,
inquestionavelmente, um dos destaques da galeria nacional de louras que atiçam as
fantasias e os desejos da imensa e majoritária população morena deste País.
A antiga motoqueira capixaba, que conquistou o coração do radialista e senador Gerson
Camata chegou de mansinho à Câmara dos Deputados, conquistou a admiração de próceres
do PMDB, o principal deles Ulysses Guimarães, na Assembléia Nacional Constituinte, e
prosseguiu até o seu atual quarto mandato com uma ação parlamentar ousada,
profundamente social e consentânea com a modernidade.
José Serra e Rita Camata representam a soma da experiência administrativa e visão
econômica com a intuitiva e genuina capacidade de comunicação política. Não se
contesta em Serra a competência de planejador e gestor de políticas públicas, assim
como não se contesta em Rita Camata seu admirável potencial de inserção na mídia.
Serra é o produto e Rita a embalagem, se assim podemos considerar em termos de
marketing político. Aliás, teria sido idéia do publicitário baiano Nizan Guanaes,
coordenador da campanha de Serra, a opção por Rita, no lugar do senador Pedro Simon,
outra figura respeitável do cenário político e um dos mais lídimos portadores da
bandeira da ética na política.
Sem dúvida, entre Simon e Rita, entre o antigo e o novo ( e que novo!!!), o eleitorado
há de escolher o segundo, dentro da tendência de renovação de lideranças que vem-se
registrando na política brasileira, nos últimos anos, tendência que tem como algumas
das suas principais expressões, além de Rita Camata, nomes como os da governadora
Roseane Sarney, dos governadores Geraldo Alkmin e Dante de Oliveira, dos candidatos Antony
Garotinho e Ciro Gomes, do presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, dos
deputados Miro Teixeira, Jutahy Júnior, Henrique Eduardo Alves, Leur Lomanto, Robson
Tuma, Gedell Vieira Lima, Aldo Arantes, Ronaldo Caiado, Germano Rigotto, Laura Carneiro,
Roberto Jefferson, Freire Júnior, Sarney Filho, Aluizio Mercadante, José Dirceu, José
Genoino, Walter Pinheiro, Rodrigo Maia, Eduardo Paes, Paulo Delgado, Bonifácio de
Andrada, Cunha Bueno, José Anibal e José Carlos Fonseca Jr., e do senador Eduardo
Campos, todos numa faixa etária jovem e a maioria herdeiros políticos.
José Serra e Rita Camata mostraram bom entrosamento durante os trabalhos da comissão
especial da Câmara dos Deputados, que aprovou no início deste ano proposta de
implantação do Parlamentarismo em 1º de janeiro de 2007. Serra, Brizola e Ciro Gomes
foram foi convidados para debater o Parlamentarismo naquela omissão, então presidida
pela deputada Rita Camata e tendo como relator o deputado Bonifácio de Andrada. A
Deputada mostrou na ocasião extraordinário jogo de cintura, agradando em cheio aos
convidados ,pela sua postura isenta e pelas suas intervenções marcantes.
Sem dúvida, a indicação da Deputada Rita Camata dá maior plasticidade à chapa
ficial. Diz-se, no Brasil , que candidato a Vice-Presidente não puxa voto. Seguramente,
nem sempre puxa, mas pode tirar voto. E o Vice-Presidente, com o mundo globalizado e a
diplomacia presidencial instalada, tornou-se uma figura estratégica no jogo do poder,
pois é obrigado com frequência a substituir o titular. Marco Maciel e Itamar Franco aí
estão de prova.
(Matéria Editada em
23/05/02)
Novidades,
Revoluções, Eleições e Contradições
Feichas Martins,
articulista, jornalista, cientista político, professor, diretor da Associação da
Imprensa do Distrito Federal e membro do Instituto Político-Estratégico Brasileiro
(IPEB)
O costume político brasileiro consagrou a
prática de criação de "fatos novos", toda vez que um político ou candidato
empaca nas pesquisas e demais sondagens e sente o sabor amargo do ostracismo, da queda ou
do esquecimento junto à massa de eleitores.
Espera-se que o candidato oficial José Serra produza algum "fato novo" para
alavancar sua candidatura, sob risco de ter que renunciar às suas pretensões
presidenciais em favor de Aécio Neves, o jovem e ambicioso Presidente da Câmara dos
Deputados.
Em Minas Gerais, Aécio ainda não conseguiu empolgar o eleitorado como potencial
candidato ao Palácio da Liberdade, mas, em termos de Brasil, o neto de Tancredo Neves
seguramente tem significativa projeção que o torna um candidato viável ao Planalto.
Ainda é cedo para o PT, como partido da classe média, comemorar a dianteira de Lula,
pois José Serra ainda não tem seu vice definido e nem começou sua campanha. Ou seja,
vários jóqueis ainda estão arreando seus cavalos, conforme as regras definidas pelo
Supremo Tribunal Federal, e nenhum corredor ainda entrou no paddocke para a largada.
A verticalização das coligações partidárias determinada pelo Supremo Tribunal
Federal, com base na interpretação da legislação eleitoral em vigor, permitirá, a par
da garantia de uma base governamental coesa, melhor aglutinação das correntes
partidárias, favorecendo particularmente aos partidos que têm pouco voto na zona rural,
entre os quais o PSDB.
Partidos como PMDB e PPB (à parte o fenômeno urbano do malufismo em São Paulo),
contribuirão com seus votos no interior, onde os demais partidos são carentes. Aderindo
à coligação, o PFL, mesclando os segmentos urbano e rural, tornaria o candidato oficial
imbatível; sem aderir, ou bandeando para a esquerda, criará uma grande incógnita nos
rumos da sucessão. O PFL pode definir a sucessão, eis seu grande trunfo estratégico.
Portanto, o grande e decisivo "fato novo" da sucessão é a obtenção do apoio
do PFL. "Fato novo" não é necessariamente "fato revolucionário".
Analisando a crise do Mercosul, decorrente da situação da Argentina, a passagem de Le
Pen para o segundo turno das eleições na França, a investida de Israel sobre a
Palestina, as denúncias de pedofilia dentro da Igreja Católica, a queda e o retorno de
Cháves na Venezuela e a dianteira de Lula nas pesquisas eleitorais à Presidência,
podemos concluir que são alguns dos fatos marcantes componentes do mosaico histórico
deste outono conjuntural brasileiro. Mas não são fatos revolucionários.
Fatos revolucionários são aqueles que mudam o curso da história, como, por exemplo,
a viabilização de testes nucleares em megacomputadores, em futuro próximo, e a
conclusão do Projeto Genoma, que permite o mapeamento genético do homem. Os alimentos
transgênicos também são potencialmente revolucionários, mas ainda se revestem de
incertezas quanto à sua utilidade para a humanidade, consequência das dúvidas que ainda
persistem sobre os seus efeitos no organismo animal e - por que não? - sobre as
combinações estranhas que podem representar entre animais e vegetais, reinos diferentes.
Na Ciência Política, há três ramos de estudos teóricos e aplicados de natureza
evolucionária, na mesma dimensão de importância desses três fatos anteriormente
citados: a biopolítica, a educação política e a comunicação política.
A biopolítica, que tem merecido estudos especiais dos norte-americanos, pode ser
associada ao organicismo, doutrina que, comparando a sociedade ao organismo vivo, tende a
aplicar aos fatos sociais as leis e teorias biológicas. Expoentes do organicismo foram
Comte, o maior filósofo francês (organicismo materialista), Spencer (organicismo
biológico)e Savigny (organicismo historicista).
Tendo o homem como figura central, sujeito da ordem social e unidade embriogênica, que
não criou nem há de criar nada que lhe seja superior, o organicismo seria, na visão de
alguns críticos, estimulador dos regimes políticos autoritários.
Os mecanicistas, opondo-se aos organicistas, afirmam que a sociedade é mera soma de
partes, que não gera nenhuma unidade susceptível de existir fora ou acima dos
indivíduos.
A biopolítica, contudo, tem mais ciência e menos teoria, ao contrário do
organicismo. A política, como produto vital na biopolítica, torna-se corolário do que
disse Aristóteles: que o homem é um animal social. Hanna Arendt discorda de
Aristóteles, considerando que a sociabilidade é um fenômeno incidental, não uma
necessidade humana; mas Toynbee (Um Estudo da História), valendo-se de citação de David
Hume, explica que o fenômeno da sociabilidade humana tem fundamentos bioquímicos: o
homem tem necessidades bioquímicas de relacionar-se com outros.
Charles Darwin, estudando a evolução das espécies, já fazia biopolítica. Idem o
filósofo argentino José Ingenieros (Simulação na Luta pela Vida). Essas necessidades
bioquímicas moveriam o processo de interação cultural que provoca a emigração em
massa do campo para as cidades e que transformaram o Brasil de hoje num país
majoritariamente urbano e atração máxima dos produtores mundiais de bens de consumo
eletrodomésticos, eletrônicos, automóveis e alimentos industrializados.
No Brasil, a política nos municípios do interior é marcada pela biopolítica, na
qual as leis da sobrevivência condicionam o comportamento político, dando razão ao que
afirma Oliveira Viana (Populações Meridionais do Brasil): "Cada comunidade, cada
grupo local, tem a sua forma de desenvolvimento, a sua equação genética e evolutiva
própria. É a fórmula sociogênica: meio/cultura/raça)...Não há tipos sociais fixos
e, sim, meios sociais fixos, que determinam as diferenças regionais". O
Municipalismo nutre-se dessa fórmula sociogênica de Oliveira Viana, resistindo como
contracultura da globalização, enquanto a Federação, menos resistente, esgarça-se em
crescentes movimentos separatistas e emancipacionistas, que ameaçam a
"balcanização" do Brasil.
A educação política é a química fina da Ciência Política e diz respeito à
preparação o homem para a cidadania, para tudo aquilo que o exclua do estado de
barbárie. Seria uma versão contemporânea da Paidéia - a formação do homem grego-, em
que cidadania (politia) é condição do habitante da cidade, quando no pleno gozo de seus
direitos civis e políticos.
Nesse contexto, destacam-se duas matérias hoje elevadas ao nível de ciência e que
vêm pautando os princípios políticos e partidários: moral e ética. Moral diz respeito
ao conjunto de valores baseados nos bons costumes. Ética (do grego ethos) é o conjunto
de princípios e ideais de conduta individual que dizem respeito à forma de procedimento,
baseados na moralidade ou nos bons costumes e fundamentados na honestidade e na justiça.
Contrapõem-se a tudo que represente, material ou espiritualmente, a corrupção.
A incorporação acentuada da moral e da ética no discurso político brasileiro não
deixa de ser surpreendente, muito mais quando as últimas eleições presidenciais nos
Estados Unidos, que deram vitória a Bush, apresentaram lances nebulosos até hoje
questionados pela imprensa.
E na França, a performance de Le Pen foi um escárnio à ética, pois sua plataforma
política é a corrupção dos tradicionais valores ocidentais. Quanto à comunicação
política - o conjunto de mensagens circulantes no sistema político e condicionadoras das
ofertas e demandas desse sistema - , seu desafio maior no Brasil consiste no processo de
integração nacional, através da circulação de bens, serviços, pessoas e mensagens.
São crescentes os curtos - circuitos/estrangulamentos nesse processo. As dimensões
continentais do Brasil, a inconsistência das instituições estatais, a falta de vontade
das elites políticas e a excessiva concentração dos meios de comunicação, da renda,
dos meios de produção, das oportunidades, dos investimentos e da população são
fatores que contribuem para o esgarçamento da Federação nos termos anteriormente aqui
colocados.
O Brasil tem enormes e bizarras contradições, uma delas a falta d`água doce e
potável onde tem gente e a falta de gente onde tem a maior reserva de água doce do
planeta (a Amazônia).A "balcanização" é uma questão de tempo, pois até o
idioma, grande fator de unidade nacional, vem sendo solapado pelos métodos científicos
de aplicação da semiótica e neurolinguística como instrumentos de dominação
política e cultural da potência hegemônica absoluta, no caso os Estados Unidos. O
português conseguirá resistir estoicamente?
(Matéria editada em
30/04/02)
União
Européia espera sucessor de FHC com viés conservador
Feichas Martins,
articulista, jornalista, cientista político, professor, diretor da Associação da
Imprensa do Distrito Federal e membro do Instituto Político-Estratégico Brasileiro
(IPEB)
Qualquer que seja o próximo Presidente
eleito no Brasil, sua administração tende a ser menos aberta e mais nacionalista do que
a do período de governo de Fernando Henrique Cardoso, segundo expectativa reinante na
União Européia e revelada pelo seu representante no Brasil, Stefano Gatto.
A União Européia, que atualmente congrega 15 países, adota uma estratégia de ação
política em três eixos - no Mercosul, no México e no Chile - visando estimular o
surgimento de novos atores ou pólos de poder na América do Sul, capazes de dificultar a
absoluta hegemonia dos Estados Unidos nas Américas.
Essa estratégia de multipolarização do poder mundial da União Européia foi
revelada pelo seu representante no Brasil, em conferência realizada recentemente no
Instituto Político-Estratégico Brasileiro (IPEB) - , entidade com sede em Brasília e
dedicada à disseminação do planejamento político - estratégico como instrumento de
melhoria das condições de vida dos povos.
Preocupado com a crise da Argentina, a seu ver estimulada pelos Estados Unidos,
através do Fundo Monetário Internacional, com o objetivo de desestabilizar o Brasil e
enfraquecer o Mercosul, de modo a facilitar a implantação da Área de Livre Comércio
das Américas - ALCA -, Stefano Gatto afirma que não há, por incrível que pareça, uma
percepção concreta dessa manobra norte-americana por parte dos países europeus. Estes
-observa -, embora sejam os maiores investidores na Argentina e sócios majoritários do
FMI, assistem impassíveis a crise argentina sem vontade de socorrer financeiramente
Buenos Aires e dispondo-se apenas a pagar a conta que os Estados Unidos lhes apresenta
naquele órgão.
Como processo de integração pioneiro e sem similar no mundo inteiro, a União
Européia, segundo Stefano Gatto, apresenta resultados exitosos na sua proposta de livre
circulação de bens, serviços, pessoas e capitais, consolidando-se economicamente,
através do mercado comum, e, agora, monetariamente, com a vigência do Euro. Mas, admite
Stefano Gatto, ainda há problemas de integração de natureza política, como a
definição da política externa e de segurança comuns, além da necessidade de
harmonização dos assuntos internos judiciais, visando à integração do sistema penal.
Um dos dispositivos em estudo para aplicação nesse sentido é a adoção da ordem de
detenção comum, que permite um mandato de detenção ser cumprido em qualquer dos
países - membros . A União Européia, militarmente, não tem como estabelecer sua
autonomia em relação à presença dos Estados Unidos na região, através da OTAN,
razão pela qual os europeus se limitarão a atuar em forças de paz e ações de
solidariedade internacional.
O representante da União Européia acredita que as relações do bloco com o Mercosul
tendem a se consolidar em função de dois fatores fundamentais: A simpatia do Mercosul
pelo processo de integração européia e o volume de investimentos europeus no processo
de privatização em curso principalmente no Brasil e na Argentina. Atualmente, na Europa,
se questiona a eficácia da privatização como forma de desenvolvimento econômico, mas,
segundo Stefano Gatto, há muitos pontos positivos a serem considerados em vários
setores, mesmo admitindo-se que o Estado deva prevalecer na infra-estrutura de algumas
atividades essenciais.
A tendência de uma política mais protecionista na verdadeira guerra mundial que se
trava no comércio, para Stefano Gatto, é um ponto de dificuldades para a cooperação
entre os blocos, no tocante a algumas áreas, como, por exemplo, a agricultura, que é
altamente subsidiada na União Européia, chegando a absorver 56% do orçamento europeu,
embora os produtores rurais representem apenas 7% da população. A existência de uma
Política Agrícola Comum na União Européia, ao contrário do que ocorre nos países do
Mercosul, é um fato de raízes culturais, mas não impede que os dois blocos continuem
negociando compensações e ampliando o intercâmbio comercial, que já registra
atualmente a posição de destaque dos europeus nas importações de produtos agrícolas.
(Matéria Editada em
26/04/02)
Imunidade
e impunidade parlamentar
Feichas Martins,
articulista, jornalista, cientista político, professor, diretor da Associação da
Imprensa do Distrito Federal e membro do Instituto Político-Estratégico Brasileiro
(IPEB)
No final do ano
passado, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, pela emenda constitucional
nº 35,o fim da imunidade parlamentar, medida aplaudida pela sociedade.Leitores e
articulistas manifestaram sua euforia com a responsabilização penal dos parlamentares
que buscavam a impunidade no mandato. Até então, qualquer pedido de licença para
processar deputados e senadores tinha que ser previamente acatado pelas duas Casas.
Quando a emenda foi aprovada, houve só um voto contrário, o do deputado Bonifácio de
Andrada, do PSDB mineiro, constitucionalista emérito e professor de Direito, descendente
do "Patriarca da Independência", José Bonifácio de Andrada e Silva, e
representante da única família no mundo inteiro que tem assento ininterrupto num
Parlamento há mais de 200 anos."O diabo é sábio porque é velho", diz o
ditado.
Com a sabedoria e a experiência política peculiares aos Andrada, o deputado mineiro
argumentou o seguinte:
Acabar com a imunidade do parlamentar seria o mesmo que tirar sua principal arma. Ora
,-comparou Bonifácio- se o motoqueiro precisa do capacete e o soldado precisa da arma
para exercer seu ofício, como pode o deputado ou o senador ter a liberdade para exercer
seu mandato sem a prerrogativa da imunidade?
Bonifácio de Andrada estava certo: Agora, o presidente da Câmara dos Deputados,
Aécio Neves, busca socorro no Supremo Tribunal Federal para encontrar uma fórmula para
abrandar o ritmo de transformação de inquéritos contra deputados em processos por
crimes comuns.
Às vésperas das campanhas eleitorais, é de se prever a transformação da denúncia
numa poderosa arma eleitoral, principalmente contra aqueles que efetivamente cometeram
crime comum. O problema é que a denúncia, mesmo sendo infundada, poderá afundar muitas
candidaturas de parlamentares dispostos à reeleição.
Não se questiona a necessidade de fortalecimento da ética na política e os nobres
objetivos que motivaram o engajamento do Presidente Aécio Neves e outros próceres do
Congresso Nacional na campanha pelo fim da imunidade.
De fato, era preciso dar uma freada na impunidade que se ocultava na imunidade
parlamentar. O crime organizado e até o Comando Vermelho e o PCC têm projetos de eleger
seus representantes parlamentares, ostensivamente ou através de apoio financeiro na
campanha eleitoral. É o que a imprensa noticia com frequência assustadora.
Como conciliar o fim da imunidade com a necessidade de resguardar o
parlamentar/candidato contra a indústria da denúncia é um novo desafio que se
apresenta.
Fazer a triagem dos processos, separando os crimes
comuns dos crimes contra a honra, como afirma o presidente do STF, ministro Marco Aurélio
Mello, é o caminho natural, que já vinha sendo seguido mesmo antes da emenda aprovada.
Mais eficaz seria, talvez, a Justiça Eleitoral ser mais
exigente nas inscrições de candidatos a cargos eletivos, averiguando mais a fundo e
impedindo o registro daqueles sobre os quais pese alguma acusação de prática de crime
comum. Ainda que funcionasse, essa medida preventiva não impediria que candidatos
corruptos se elegessem, e a corrupção é um crime que pode afetar dezenas, centenas,
milhares ou milhões de pessoas. Eis uma questão ética para reflexão dos políticos.
(Matéria
Editada em 05/04/02)
Segurança Coletiva das Américas
Feichas Martins ,
articulista, jornalista, cientista político, professor, diretor da Associação da
Imprensa do Distrito Federal e membro do Instituto Político-Estratégico Brasileiro
(IPEB)
BRASÍLIA (ABN) - Uma diplomacia com realismo e
pragmatismo, respaldada pelas Forças Armadas, é a sugestão feita pelo presidente do
Instituto Político-Estratégico Brasileiro (IPEB), coronel da reserva Roosevelt Wilson
Sant'Ana, para inserção "não bizantina" do Brasil nas discussões sobre a
segurança coletiva do hemisfério, a serem travadas durante a Reunião dos Ministros da
Defesa das Américas, na primeira quinzena de outubro, em Manaus.
Advertindo que a situação da América do Sul, uma região relativamente pacífica e
rica, mas com muitos desafios potenciais determinados pelas profundas transformações
geradas pela globalização, requer a integração entre os países no combate ao inimigo
comum, hoje representado pelo conjunto de situações imprevisíveis estimulado pelo crime
estruturado internacional, Sant'Ana acentuou que o conceito atual de segurança é mais
amplo, abrangendo a política, a economia, o social, o militar, o científico e
tecnológico e o ambiental.
Em conferência aos membros do IPEB, um instituto que se firma cada vez mais em
Brasília como fórum de debates e de idéias, já visitado por políticos como o senador
José Roberto Arruda e o ex-governador Cristovão Buarque, do Distrito Federal, e devendo
receber em breve o ex-ministro Jarbas Passarinho, Roosevelt Sant'Ana defendeu a
destinação de maiores dotações orçamentárias para a área da defesa, observando que
nenhum país pode abdicar, como o Brasil vem ingenuamente fazendo, de um poder militar
forte. "Até países que adotam a política do "low profile" investem alto
na defesa. O Japão e a Alemanha, por exemplo, são os maiores investidores atuais nesse
setor."
O Presidente do IPEB recorda que a segurança coletiva é um ideal nascido com o
pan-americanismo de Simón Bolivar, em 1815, mas hoje todos os países procuram
estratégias nacionais próprias, como as do isolamento político, da integração
regional, da multidependência, da influência participativa, da imposição"
nobre", da adesão e do "low profile". "No fundo, o poder militar
através da supremacia tecnológica - salientou Sant'Ana - tem por objetivo a imposição
da civilização do mais forte. Através do "downsizing", países como os
Estados Unidos, a Alemanha, o Japão, a Inglaterra e a França reduziram seus aparatos e
custos, mas aumentaram sua eficácia militar, e a Rússia tenta seguir o mesmo
caminho."
O Brasil, especificamente, além da inserção bizantina, corre outros riscos, se
continuar com sua atual indiferença às transformações no cenário internacional, no
tocante à sua política de defesa. Riscos como os da internacionalização, instabilidade
interna, dependência e prestação de serviço como nação "contratada",
fragmentação, consolidação de oponentes, intervenção externa por "causas
nobres", perda de recursos e perda de status internacional.
(Matéria Editada em
05/04/02)
Os
Militares e as Urnas
Feichas Martins,
articulista, jornalista, cientista político, professor, diretor da Associação da
Imprensa do Distrito Federal e membro do Instituto Político-Estratégico Brasileiro
(IPEB)
BRASÍLIA (ABN) - A volta do regime militar no
Brasil obteve 38% da simpatia popular em recente pesquisa realizada por uma revista de
circulação nacional, o que pode ser associado à credibilidade das Forças Armadas, que
sempre obtiveram índices elevados, muito acima dos obtidos por outras instituições,
entre as quais a própria imprensa.
As vulnerabilidades do
país na área da segurança pública e a emergência de diversos fatores de violência
potencialmente disrruptiva nas cidades e no campo, afora a contaminação parcial de
órgãos institucionais que se mantinham até poucos anos indenes à corrupção, empurram
a classe média para o recurso ao regime forte, fenômeno que já se registra em diversos
países da América Latina, entre os quais nossos vizinhos Venezuela e Peru. Em resumo, o
autoritarismo popular, como vem sendo denominada essa tendência pelos estudiosos
europeus, é a mesma coisa que ditadura civil, daquela mesmo que exerceram Peron, Vargas,
Trujilo, Duvalier, etc., aqui nas Américas, em tempos não muito distantes.
O modelo de regime autoritário, militar ou civil,
tem relação direta com a instabilidade social.
A violência tende a crescer, como constatou
recentemente o Instituto Político-Estratégico Brasileiro (IPEB), com sede em Brasília,
que, debatendo o problema das drogas, concluiu que faltam o mapeamento dos pontos
críticos, campanha educacional sistemática em torno de valores e princípios
humanísticos e reformulação da legislação brasileira com vistas a maior rigor para a
prevenção e repressão à produção, ao transporte e à distribuição de drogas.
Para o IPEB, coibir a lavagem de dinheiro e fazer a
profilaxia dos setores públicos contaminados pela corrupção, com o envolvimento da
sociedade, são medidas políticas paralelas necessárias para combater o narcotráfico,
hoje, junto com o trânsito, um dos maiores responsáveis pela violência urbana.
A destinação das Forças Armadas para combater
diretamente o narcotráfico, defendida por importante líderes políticos, nem de longe
seria assimilada pelos militares, cuja papel constitucional é outro.
Obviamente, o sistema de informação militar pode
servir de apoio às ações estratégicas e operacionais dos órgãos federais
competentes, entre os quais a Polícia Federal.
Os políticos mais perspicazes sabem que as Forças
Armadas compõem a dimensão militar do poder nacional (usando-se uma expressão
esguiana), com atribuições constitucionalmente bem definidas e doutrinariamente
centradas nos seguintes Objetivos Nacionais Permanentes: Democracia, Soberania, Paz e
Justiça Social, Integridade do Patrimônio Nacional e Integração Nacional. São
objetivos definidos pela Escola Superior de Guerra e difundidos por todo o Brasil.
No momento, no Brasil, há uma democracia mitigada
desmobilizante (expressão que reivindico como de minha autoria e que significa uma
democracia com rígido controle sobre os movimentos da classe média, as universidades, os
sindicatos, a imprensa e outros setores corporativistas), de interesse dos países
globalizantes, à frente o Grupo dos Sete, em nome do equilíbrio macro-econômico e das
boas condições de reprodução do capital aqui investido. É a política neoliberal, que
coloca a economia na frente da política.
A classe média brasileira é a principal
tributária das Forças Armadas, em especial do Exército. Ela vem suportando, desde o
Governo Collor, supressões cada vez mais significativas de itens indispensáveis à
condição de vida condigna. É uma tendência natural subirem os índices de simpatia à
volta do regime militar em razão direta dos preços dos remédios, combustíveis,
alimentos, transportes, etc. e em razão inversa do poder aquisitivo da classe média.
Há mais de 10 milhões de eleitores no segmento
militar no País, suficientes para compor uma bancada de trinta deputados federais. E há
militares convictos de que as Forças Armadas precisam ampliar sua representatividade em
mandatos eletivos, no Legislativo e no Executivo, adotando assim uma postura pragmática,
já a partir dessas eleições municipais. Dá para imaginar o quanto poderão influir nas
próximas eleições presidenciais, inclusive surgindo um candidato militar,ao estilo
Eduardo Gomes...
(Matéria
Editada em 26/09/00)
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