Edir Macedo é escritor, teólogo, radialista e jornalista, controlador da Rede Record de Televisão e da Record Internacional

Os impostos cobrados e os serviços prestados

Edir Macedo

Imposto, como o próprio nome sugere, é uma imposição legítima de pagamentos de tributos feita pelo Estado aos seus cidadãos. A legitimidade dessa cobrança é indiscutível.

Mas, nos casos em que os meios usados para a execução da cobrança de impostos não se justificam por seus objetivos finais, são outros quinhentos. A camada mais carente de nossa sociedade que o diga, pois isso não ocorre em casos esporádicos, mas é um problema crônico.

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do planeta. Por uma questão de lógica matemática, a prestação de serviços públicos - leia-se saúde, educação, transporte, segurança etc. - , deveria ser, no mínimo, comparada à de países de Primeiro Mundo. Será que a nossa nação está se transformando em uma grande fábrica estatal de dificuldades, para que sejam vendidas as facilidades oferecidas pela iniciativa privada?

O problema da desigualdade social já é um grande desafio para toda a sociedade brasileira. Isso é uma coisa, e outra bem diferente é quando o Estado não oferece de forma eficaz os serviços essenciais aos cidadãos que não têm renda para usar a rede particular.

Neste ponto, a coisa torna-se mais grave ainda, pois passa a não tratar-se somente de desigualdade, mas de exclusão social. Qual agenda tem sido priorizada pelos gestores públicos brasileiros? A dos partidos políticos, a dos governantes ou a do povo? O que nos “alivia” é saber que vivemos em um modelo democrático de Governo. Nesse regime político, não cabem feudos ou vassalagem.

As taxas públicas não são facultativas, isso dá ao contribuinte-usuário os direitos de consumidor relativos à prestação dos serviços públicos. Pois as tarifas são criadas sob o argumento de serem encaminhadas para a prestação desses serviços. É importante destacarmos, nessa trajetória juvenil e de auto-afirmação da Democracia brasileira, o relevante papel da mídia. Ela é a grande aliada do cidadão quando fiscaliza, denuncia e estimula o senso crítico da população. Assumindo a postura de um agente, de certa forma, coercitivo, do Poder Público, visando ao amadurecimento e estabelecimento do processo democrático. Por dias melhores.

Deus abençoe o Brasil.

Edir Macedo é escritor, teólogo, radialista e jornalista, controlador da Rede Record de Televisão e da Record Internacional.